Decreto que proíbe a Feira de Acari é publicado

Texto alega necessidade do ordenamento urbano e combate a comercialização de produtos sem procedência e ao crime organizado

O Dia

O decreto que proíbe o funcionamento da Feira de Acari, na Zona Norte do Rio, foi publicado no Diário Ofical do Município, nesta terça-feira (23). O anúncio do fim do tradicional ponto de comércio popular, na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., foi feito nesta segunda-feira (22), pelo prefeito Eduardo Paes, que justificou que o espaço não é autorizado e teria ligação com organizações criminosas. 

Depois de conversa nesse fim de semana com o governador @claudiocastroRJ, publico amanhã no Diário Oficial do Município decreto proibindo o funcionamento da Feira de Acari em qualquer dia da semana. Não é aceitável que uma "feira" repleta de produtos de origem desconhecida tenha… pic.twitter.com/KpBzrvKzzr

— Eduardo Paes (@eduardopaes) January 22, 2024

De acordo com o decreto do prefeito, fica proibido o funcionamento da Feira de Acari, em qualquer dia da semana, a partir da publicação. O texto alega a necessidade do ordenamento e desobstrução do espaço público; a necessidade do combate a eventos irregulares e sem autorização do município, a comercialização de produtos sem procedência e ao crime organizado. O documento diz também que relatórios de inteligência da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) apontaram a ligação da feira com grupos criminosos envolvidos com o tráfico de drogas, roubos de cargas, furto de energia e contrabando.

Segundo o decreto, foi constatado, em toda a extensão do comércio, a venda de eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos, animais silvestres, alimentos não perecíveis, medicamentos, calçados, venenos para ratos e roupas de lojas de departamento pela metade do preço que consta na etiqueta. Há ainda estacionamento irregular, impactando o trânsito da Avenida Pastor Martin Luther King Jr.; quiosques irregulares; barracas de churrasco operando sem regulamento sanitário; banheiros químicos; food trucks e mesas espalhadas, dificultando a passagem de pedestres. 

A publicação ainda destaca que, em 2023, 30% dos roubos de carga registrados no Brasil se concentraram no Rio de Janeiro, somando 3.225 casos, de acordo com indicadores do Instituto de Segurança Pública (ISP), e que em 2022, o estado sofreu prejuízo de quase R$ 390 milhões por conta do mesmo crime, conforme levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Nas redes sociais, Paes disse que o secretário Brenno Carnevale foi orientado a se articular com as forças policiais para impedir a instalação da feira. 

O espaço está inserido no imaginário popular. A música "Feira de Acari", do DJ Batata, foi um dos primeiros sucessos nacionais do funk, nos anos 1990. A canção ainda virou tema da novela "Barriga de Aluguel", transmitida pela TV Globo entre 1990 e 1991, o que deu reconhecimento nacional ao ponto de comércio, também mencionado na música "W/ Brasil (Chama o Síndico)", lançada em 1990 por Jorge Ben Jor.

Título e Texto: Redação, O Dia, 23-1-2024, 8h

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