Aerus e Mensalão – tudo a ver

José Carlos Bolognese

Os ministros do STF estão desfazendo os mitos convenientes até agora de que somente provas físicas e palpáveis podem condenar quem comete crimes de corrupção. (Na verdade, na história recente, nem com provas escancaradas). Muitos dos delinquentes que estão sendo condenados agora, pensavam que se pudessem praticar seus crimes sem deixar vestígios, sem assinaturas comprometedoras, poderiam passar por elementos passivos…

…“Não há provas contra mim, me respeitem!”

... E sairiam lindos, leves e... soltos. No julgamento do mensalão estão vendo que não é mais assim. Porque o elemento passivo em casos de corrupção, é aquele contra o qual se cometem os crimes - simplesmente quem paga as contas... o povo! E os ministros do STF pelo menos já condenaram algumas figuras intocáveis, inalcançáveis pelo braço da lei em outros tempos e circunstâncias.

E quanto a nós, qual é o nexo com isso tudo? Ora, sempre nos foi negado conhecer toda a história do fim da Varig e calote no Aerus e, a bem da verdade, seria até secundário saber quem pariu o monstro, desde que nós continuássemos a receber o nosso benefício/pensão de cada mês.

Agora, no julgamento do mensalão, vemos essa declaração da Ministra Cármen Lúcia, falando sobre os empréstimos feitos pelos bancos envolvidos às agências de publicidade e ao PT:

“Como as instituições financeiras atuam num sistema, tudo o que é do povo não pode ser gerido de acordo com (a decisão) de qualquer um”, mas deve obedecer a normas ditadas pelo Estado para que o povo tenha confiança de deixar seu dinheiro ser gerido por uma instituição financeira.

Pelo mesmo raciocínio voltado para a questão do Aerus, o fundo de pensão não deixava de ser também uma instituição financeira – privada sim, mas pertencente a um universo considerável de pessoas, os funcionários das empresas aéreas. E o sistema, embora restrito à aviação e lidando com os interesses de muitos trabalhadores, também não devia e não podia ser gerido de acordo com a decisão de qualquer um, mas ao contrário – e aqui o valor é o mesmo em ambas as situações – “deve obedecer a normas ditadas pelo estado para que se possa ter confiança de deixar seu dinheiro ser gerido por uma instituição”, no caso, de previdência privada.

Se tivesse o próprio estado fiscalizado as suas ditadas normas e a justiça mais disposição e agilidade desde quando inicialmente provocada, não estaríamos há mais de seis anos amargando esse calote infame em nossa aposentadoria.

Agora, com os ministros do STF desmontando as artimanhas dos mensaleiros, fica claro que no caso Varig/Aerus tudo poderia ter sido muito diferente, acima de tudo para nós, aposentados e ex-funcionários.

Se houvesse então a disposição, como parece haver agora de desmentir os farsantes, rastrear o dinheiro, apontar os delitos e punir os responsáveis, milhares de pessoas não estariam sofrendo sem necessidade.

Agora, o bom senso recomenda tomar esse caminho que segue o STF na questão do mensalão, como exemplo do que devemos cobrar para o nosso caso. O que em grande parte já foi conseguido com a sentença do juiz, Dr. Jamil Oliveira, da 14ª Vara Federal de Brasília, em 13 julho de 2012, restando a nós outros o esforço para que este avanço não seja desperdiçado pela indolência do governo.

Título e Texto: José Carlos Bolognese, 07-9-2012

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