domingo, 28 de abril de 2019

[Pensando alto] Reflexões sobre o período militar – parte V (Balanço geral)

Pedro Frederico Caldas

O som do tambor dissipa pensamentos; por isso é instrumento eminentemente militar.
Joseph Joubert

Não há vento favorável para marinheiro que não sabe para onde ir.
Sêneca

Examinei como um todo os governos militares, sem me deter em minudências. Ative-me mais ao aspecto econômico. Mas resta ainda dizer algo sobre o governo Figueiredo. A conta dos erros de política econômica dos governos Médici e Geisel foi apresentada para ser paga. Um período lamentável. Se os militares fizeram algo de bom – e fizeram muito – o governo do general Figueiredo dilapidou o espólio. Sem instrumentos de força e sem élan, governou atabalhoadamente, como o marinheiro de Sêneca, sem saber para onde ir. Delfim Neto deu um chega para lá em Mário Henrique Simonsen e assumiu, até o fim do governo, o ministério da Fazenda. Foi o coveiro da revolução. Não sabia como pagar a conta em grande parte por ele próprio criada. A inflação que no primeiro ano do governo Castelo Branco chegou a oitenta por cento, foi revertida ao final daquele período a menos de quarenta por cento, pelo método do combate gradual. Abro parênteses para dizer que se não tivesse havido a intervenção militar teria sido de muito mais de cem por cento em 1964. Pois bem, Delfim Neto, então ministro da Fazenda de Figueiredo, entrega aos civis uma inflação de duzentos por cento ao ano! Um fracasso! Nada a comemorar no Governo Figueiredo, salvo o fato de ter encaminhado bem a redemocratização do País.

Esse balanço econômico não muito bom atingiu todos os governos militares da América Latina, com exceção de um deles, como veremos.

Dos governos militares, o do Chile foi o único que adotou o liberalismo econômico e a austeridade nos gastos públicos; reformou o sistema de ensino público e seu custeio, através da adoção da política de vouchers para os estudantes que preferissem escolas particulares; transformou o sistema previdenciário em um sistema de fundos, ou seja, a aplicação nos fundos previdenciários e os rendimentos gerados e reinvestidos ao longo dos anos gerariam aquilo a que teria direito o futuro aposentado, isto é, criou um sistema previdenciário infenso ao déficit, embora, como todos os sistema de aposentadoria, também falho. Entretanto, tais fundos, capitalizados por recursos imensos, pelo aporte mensal dos milhões de participantes e reinversão dos resultados, seriam, como efetivamente foram, os principais investidores para o fomento do progresso econômico. Não é à toa que esses fundos chilenos têm participado das privatizações no Brasil e alhures. Além disso, contrariamente às políticas de restrições às importações adotadas pela Argentina e pelo Brasil, o governo Pinochet transformou a economia chilena em uma das mais abertas do mundo, com alíquota de importação média baixa, para não falar na desregulamentação das atividades empresariais e a segurança jurídica dos contratos. Isso implicou a pavimentação de todos os caminhos conducentes ao desabrochar de todo o potencial produtivo do país.
               
Assim o Chile avançou mais do que todos os outros países latino-americanos, ao ponto de, num futuro próximo, estar em condições de sair do pelotão de país em desenvolvimento para alcançar o galardão de país desenvolvido, deixando para trás, mais ainda, o resto do continente.
               
A adoção dessa política só foi possível pela atuação de mais de duas dezenas de jovens economistas, pós-graduados na Escola de Chicago, um dos centros do liberalismo econômico. Essa característica os fez conhecidos como “Chicago boys”. Tais jovens economistas formaram o núcleo duro da grande equipe que implantou no Chile uma política econômica de cunho liberal, isso cerca de dez anos antes de Margareth Tatcher fazer o mesmo na Inglaterra e Reagan, logo em seguida, nos Estados Unidos.
               
Enquanto o general Pinochet, com mão de ferro, reprimia os guerrilheiros e impunha uma política fechada, os “Chicago boys” implantavam uma vitoriosa paisagem econômica no Chile cujos lineamentos persistem até hoje. É só fazer a comparação entre o Chile e o Brasil. Se fizerem, hão de ver que o Chile, a despeito de sua problemática geografia, além de ter uma condição bem melhor do que a do Brasil, tem uma carga fiscal em torno dos 20% do PIB, enquanto o Brasil sufoca o contribuinte com carga tributária de 34% do PIB, além de o governo apresentar déficit público primário de 10%. Isto significa que o Estado Brasileiro, entre tributos e empréstimos contraídos, se apodera de cerca de 44% da riqueza gerada por todos os brasileiros! Um país nesse descalabro de finanças públicas não pode crescer sustentadamente, mesmo porque esse verdadeiro confisco deixa a iniciativa privada, que é quem gera a riqueza e o crescimento, sem condições de grandes investimentos, o que explica em grande parte nosso atual deprimente desempenho econômico.
               
Essa é a grande diferença entre a ditadura chilena e as ditaduras do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Peru. Por ter sido um governo vitorioso, com base no liberalismo econômico, as esquerdas odeiam o período Pinochet e, pasmem, chegam a flertar e fazer elogios ao período militar brasileiro pela sua forte intervenção na economia. Lula, ele mesmo, cansava de elogiar as medidas estatizantes do período militar.
               
O Brasil, por exemplo, com mais ênfase no governo Geisel, quase socializa a economia. As estatais foram-se multiplicando, controles de preço foram estabelecidos, o câmbio foi manipulado e restrições aos negócios estabelecidas. O próprio Delfim chegou a obrigar o registro de notas promissórias e outros títulos cambiais, com a exigência de CPF, por força de uma reles portaria, cuja nulidade o judiciário não teve coragem de decretar.
               
O engraçado em tudo isso é que ainda dizem que os governos militares, principalmente pós Castelo Branco, foram de direita, quando a direita, na verdade, sustenta os princípios do capitalismo, do liberalismo econômico. Os militares fizeram governo de centro-esquerda, fizeram governo de capitalismo de estado; espalharam estatais para todos os gostos, calculadas em cerca de quinhentas! Nelas, coronéis e outras patentes iam sendo empilhados para o desfrute de altos salários.
               
Antes das privatizações, aprofundadas no governo Fernando Henrique, a economia brasileira estava mais estatizada do que a economia chinesa é hoje!
               
Se o Brasil continuasse com a linha econômica liberal da dupla Roberto Campos/Bulhões, o país seria hoje um Chile de grandes dimensões. Já teria saído do pelotão de país em desenvolvimento para o pelotão dos países desenvolvidos, com uma economia maior do que a da Alemanha, com renda per capita bem acima dos vinte mil dólares.
               
Esses erros econômicos sucessivos impediram os militares de deixarem o poder sob aplausos. Perderam o momentum, poderiam ter saído ordenadamente do campo de batalha ao fim do governo Castelo Branco. Não se esqueçam que, no jargão militar, uma retirada ordenada, impeditiva de uma derrota, pode valer por uma vitória.
               
Sumariando, o movimento militar de 1964 teve forte apoio da sociedade civil como um todo; o governo Castelo Branco foi um regime de exceção, mas não foi uma ditadura; após a edição do AI-5, quando a luta armada já se tinha iniciado e sido perpetrado o trágico atentado terrorista do aeroporto de Guararapes, em Recife, o regime se caracteriza como um ditadura, embora sem caráter totalitário, que abrange o período da junta militar e o de Médici. A ditadura começa a amainar e a se desfazer com Geisel e volta à quase plena normalidade com Figueiredo.

De qualquer sorte, deve ficar bem registrada a desfaçatez da esquerda revolucionária. Tenta vender a ideia de que pegaram em armas para derrotar a ditadura e redemocratizar o País. Isso não passa de manobra solerte para engabelar tontos. Lutaram para implantar no Brasil o totalitarismo comunista, nada mais do que isso. Esse projeto tresloucado impediu o retorno mais cedo à normalidade constitucional e justificou o endurecimento do regime.
               
Se hoje o povo brasileiro começa a sentir saudades daquele tempo, a culpa é exclusiva dos governos incompetentes que os sucederam, exceção feita ao governo Fernando Henrique, que liquidou a inflação, mas, por outro lado, jogou a carga fiscal, já alta, para um patamar insustentável. Na saída – consultem as notícias da época – fez um acordo com Lula, seu candidato in pectore, e aprovou, com a ajuda da bancada petista no congresso, lógico, mais um aumento da carga tributária da ordem de 2,4 pontos percentuais do PIB! Na verdade, os governos civis levaram a carga tributária a níveis insuportáveis. Pouco sobra para a iniciativa privada investir e gerar crescimento mais acelerado.
               
O grande erro após a redemocratização decorreu de um evento equivocadamente saudado pela maioria. Refiro-me ao desastre chamado de “Constituição Cidadã”. Realmente a Constituição de 1988 é a soma de todos os erros. Acredito que isso se deveu à morte de Tancredo Neves, que dizia ser uma loucura convocar uma constituinte, principalmente pelo fato de que havia uma boa constituição em vigor, a de 1967. Bastava que se fizessem reformas pontuais para retirar alguma coisa que exageradamente era chamada de entulho autoritário.
               
Como todos sabemos, Sarney assumiu em razão da morte de Tancredo Neves, ficou sob a tutela de um nefelibata chamado Ulisses Guimarães, que comandou, através da malsinada constituinte, uma verdadeira “farra do boi”, ou “festa da uva”. Foi uma carta redigida por marxistas e esquerdistas de todos os matizes. O núcleo de resistência não pôde evitar o desastre e recebia o epíteto desmoralizante de centrão. Essa equivocada constituição distribuiu benesses a todos, como se o governo tivesse recursos ilimitados. O desastre ainda não foi maior porque inúmeras emendas já foram feitas. Mesmo assim, o problema ainda persiste. Por ela, a máquina governamental adquiriu status de verdadeiro senhor feudal. A massa brasileira trabalha para sustentar o setor público e um projeto insustentável de assistência e previdência social. Não foi à toa que Roberto Campos, então constituinte, resistiu o quanto pode em assiná-la. Outro homem lúcido, o então ministro da fazenda, Maílson da Nóbrega, dizia, com toda razão, que o Brasil não cabia naquela constituição e que o desastre viria.
               
A Constituinte foi de 1988 e o muro de Berlim só foi derrubado em 1989. Como alguns participantes daquela farra já disseram, se o muro tivesse caído antes, a constituição teria sido outra.              
               
Da saída dos militares para cá, o Brasil só foi governado pela esquerda. Aliás, as disputas sempre se deram entre um mais esquerdista do que o outro. Mas todos marxistas, ou mais ou menos ex-marxistas, e, de qualquer forma, adeptos de um estado agigantado, burocrático, regulador a não mais poder, hostil ao capital e ao empreendedorismo. Esses homens, todos políticos profissionais, gostam de viver à tripa forra do governo, sustentados pelas pessoas que realmente trabalham: empresários e empregados.
               
Não satisfeitos, manobraram até onde possível e entregaram o país a marxistas cleptocráticos cuja intenção era a socialização do Brasil. Só foram impedidos desse intento porque a roubalheira foi descoberta acidentalmente, tanto no caso do mensalão como no caso do petrolão; caso contrário, estaríamos numa situação próxima ou pior do que a da infelicitada Venezuela.
               
Essa classe política que está no poder é composta, com poucas exceções, de ladrões empedernidos, homens que perderam todo e qualquer senso moral; os que não merecem esse rótulo estão como os marinheiros de Sêneca, não sabem para onde ir.
               
Mas o roubo flagrante não é o pior. O pior é o roubo legalizado. É a criação de dezenas de milhares de cargos de confiança, ministérios, autarquias, agências reguladoras e empresas de economia mista completamente dispensáveis para servir de campo de caça para essa nova classe de nobres feudais.
               
Aí as comparações são inevitáveis e o povo começa a sentir saudades do período militar, em que os homens públicos eram ínclitos, não roubavam, não havia licenciosidade de costumes, o crime não campeava e as pessoas não viviam encarceradas em seus próprios lares e impedidos de terem uma arma para a sua defesa pessoal. Se voltarem, a culpa será das lideranças políticas civis, que não estiveram à altura do seu tempo e estão levando o País ao desespero.
               
Entendo esse desespero. As pessoas almejam que um poder interventivo faça com rapidez as reformas e a reestruturação do Estado brasileiro e limpe a vida pública da escumalha que a domina. Todos querem que sejam estabelecidas condições mínimas (cláusulas de barreira) para criação e manutenção de partidos políticos; todos querem que as contas públicas sejam ajustadas; todos querem a unificação e a racionalização da previdência social; todos querem a eliminação das travas que impedem e dificultam a vida econômica e o empreendedorismo; todos querem redução da carga fiscal; todos querem maior liberdade contratual, inclusive nas relações trabalhistas. E por aí vai. Mas, para isso, há os que ganham e os quer perdem num primeiro momento. Aí começam as divergências.
               
Agora, quem garante que uma nova intervenção militar seria eficiente e breve?
               
Para manter a democracia, precisamos de uma grande limpeza nos quadros políticos, ou, mais uma vez, o povo irá à rua, como foi em 1964, apoiar a intervenção militar.

Em minha mente há sempre um temor: todos os países que chegaram ao totalitarismo socialista, chegaram através dos militares. Revisem a história e verão que não estou exagerando. Na Rússia, sem a tomada do Palácio de Inverno por soldados e marinheiros, os comunistas não teriam triunfado; o Leste Europeu foi comunizado pelo vitorioso Exército Vermelho; a China pelo vitorioso exército de Mao Tse-tung, após bater o exército de Chiang Kai-shek; Cuba por uma milícia revolucionária que enganou todos os cubanos e os americanos dizendo que só queriam derrubar o ditador Fulgêncio Batista e restaurar a democracia.
               
Quer dizer que os militares brasileiros poderiam comunizar o Brasil? Claro que não, mas a negativa não quer dizer que não tenham tendência a uma forte estatização da economia. Entregar todo o poder aos militares significa entregar o poder a funcionários públicos, embora fardados.
               
Estamos ouvindo de novo o som do tambor: que o pensamento não seja dissipado e que tenhamos melhor alternativa.
               
Qual a moral de tudo isso? Para mim, muito simples: na juventude, pichava paredes; na maturidade, procuro limpá-las.
               
Encerro com a sutileza de Mário Quintana: “Que fique mal explicado, quem faz sentido é soldado.”
               
Um bom domingo para todos.
Título e Texto: Pedro Frederico Caldas, 5-10-2017

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