O Congresso Nacional decidiu,
em sessão realizada na noite de hoje (25), manter o veto do presidente Jair
Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de
passageiros. Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários,
mas faltaram dez votos. Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis.
Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem
despachada.
Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos
(kg) em junho. A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda
parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi
apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro
em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.
Essa é a mesma franquia
existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança, em 2016. O
veto de Bolsonaro, segundo o Palácio do Planalto, foi feito com base no
“interesse público”.
Debates
O argumento de parlamentares
favoráveis ao veto se baseava no princípio da livre concorrência. Para eles, a
cobrança de bagagens incentivará empresas de aviação low cost (companhias
de baixo custo). “Nós queremos abrir o mercado aéreo no Brasil. Nós estamos em
um monopólio.
São três companhias que cobram
o que querem. O serviço não melhorou e a passagem não ficou mais barata. E
existem pelo menos cinco empresas querendo entrar no mercado brasileiro”, disse
a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Os contrários ao veto
argumentam que a resolução da Anac não barateou o custo das passagens, como se
argumentava na época. “Todos os indicadores mostraram que as passagens só
aumentaram. Não vamos assumir a responsabilidade de continuar a ter monopólio
de empresas que ganham na bagagem, ganham na passagem e oferecem serviço da
pior qualidade”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Título e Texto: Marcelo
Brandão; Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil, 25-9-2019, 21h11
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