quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Quem é mesmo que está sendo contra a Democracia aqui?

Entenda como o Centrão sequestrou o orçamento. Isso é essencial neste momento e é o verdadeiro e único GOLPE EM ANDAMENTO. Um terceiro turno de 2018.

Professor Carlos Barros

Desde o governo Sarney, o Brasil vive um semiparlamentarismo denominado "presidencialismo de coalizão".

Foto: André Coelho/Folhapress
Em essência, para garantir a governabilidade, os presidentes dividiram a estrutura do governo (ministérios e entidades estatais) entre os partidos políticos da base aliada. Proporcionalmente ao número de congressistas de cada partido.

Esse sistema garantia a aprovação de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Executivo, além de protegê-lo contra eventuais denúncias.

Por outro lado, foi exatamente isso (a política do "é dando que se recebe") que levou aos estratosféricos níveis de corrupção no governo federal.

Pois bem. O presidencialismo de coalizão entrou em crise profunda com a Lava Jato. A operação expôs ao público as suas entranhas.

No segundo mandato da Dilma, ele deixou de funcionar, sendo restaurado brevemente no governo Temer.

O governo Bolsonaro DESTRUIU COMPLETAMENTE O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO.

Não há mais loteamento de cargos para os partidos da base aliada. Não há mais mensalões ou qualquer sistema estabelecido de corrupção do Legislativo.

O problema é que esse sistema não foi substituído por nenhum outro.

Tornar o País governável sem o "toma lá, dá cá" requereria uma revolução institucional, com ao menos algumas emendas constitucionais para reformar o sistema político. Isso não aconteceu, tanto por, obviamente, falta de apoio do governo no Congresso quanto por outras razões.

A conta não tardou a chegar.
JÁ EM 2019 FORAM APROVADAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS que, longe de reformar o sistema político, GARANTIRAM AOS PARLAMENTARES MAIS VERBAS PARA SUAS BASES ELEITORAIS retirando parte considerável dos escassos recursos do governo federal.

Convém lembrar: o governo tem liberdade para gastar apenas 8% do orçamento, o resto é despesa obrigatória. O golpe de misericórdia foi dado entre novembro e dezembro do ano passo passado.

Quando a Lei Orçamentária Anual foi publicada no início de fevereiro deste ano, os ministérios se deram conta de que QUASE TODO SEU ORÇAMENTO FOI TRANSFERIDO PARA ESSAS EMENDAS.

DO DIA PARA A NOITE, O CONGRESSO PASSOU A CONTROLAR 93% DO ORÇAMENTO DISCRICIONÁRIO FEDERAL.

Isso é absolutamente sem precedentes.

Alguns ministérios não conseguem nem mais pagar passagens aéreas nacionais para os seus servidores viajarem a trabalho. Vários programas podem ser interrompidos já nos próximos dias.

De fato, o que aconteceu foi uma mudança de regime político: sem perceber, nos tornarmos parlamentaristas.

Obviamente, O PODER DE CONTROLAR O ORÇAMENTO NÃO PERTENCE AO LEGISLATIVO, que não tem a competência para executar as políticas públicas.

ISSO É INCONSTITUCIONAL, por afrontar a separação de poderes, e operacionalmente inviável de se realizar.

Enfim, o País pode entrar no caos em questão de semanas, pela ausência de execução de políticas públicas essenciais à população, e o governo pode ficar literalmente paralisado, incapaz de fazer nada.

O responsável não é o Congresso como um todo, mas um grupo que está conduzindo esse processo de forma insidiosa.

SE NADA FOR FEITO AGORA, NÃO É APENAS O GOVERNO FEDERAL QUE SERÁ DESTRUÍDO, MAS O PRÓPRIO PAÍS, QUE SE TORNARÁ INGOVERNÁVEL, REFÉM DOS PIORES INTERESSES POLÍTICOS!!!

Cada Poder agora precisa agir com decência e rapidez para evitar o pior.

Ao Executivo, cabe não aceitar acordos espúrios e dialogar com os parlamentares que demonstraram não aceitar a manobra (e não são poucos!).

NÃO HÁ OPÇÃO ALÉM DA LUTA PELA RETOMADA DO CONTROLE DO ORÇAMENTO!

Ao Legislativo, cabe corrigir seu próprio erro, revogando imediatamente o sequestro orçamentário, sob pena de cair em descrédito maior ainda com a população.

Ao STF, se chamado, cabe declarar liminarmente a inconstitucionalidade da manobra por ofensa à separação de poderes.

À população, finalmente, cabe apoiar o Presidente, e pressionar os parlamentares para que honrem seus mandatos. Isto será decisivo neste grave momento.
Título e Texto: Professor Carlos Barros, Twitter, 26-2-2020
Marcações: JP

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