Quintino Gomes Freire
A Câmara de Vereadores
do Rio de Janeiro instaurou na tarde dessa quinta-feira (20/2) uma CPI
para apurar o recolhimento de tributos municipais por empresas fornecedoras de
serviço de transporte remunerado privado de passageiro por intermédio de aplicativo.
A presidência e a relatoria ficaram com os vereadores psolistas Leonel
Brizola e Dr. Marcos Paulo, respectivamente. Também
compõem a comissão os vereadores Vera Lins (PP), Átila
A. Nunes (MDB) e Luiz Carlos Ramos Filhos (PODEMOS).
Brizola ressaltou que a CPI é
fruto de um Requerimento de Informação enviado por seu gabinete, questionando a
Secretaria Municipal de Fazenda quais impostos os aplicativos de transporte
particular de passageiros como Uber, Cabify e 99 recolhiam à cidade. A
resposta, diz Brizola, foi “nenhum”. Segundo o parlamentar, estudos da COPPE
comprovam que o transporte por aplicativo vem esgotando a capacidade das vias
urbanas, fagocitando o serviço de táxi e competindo com o transporte coletivo
de massa.
“Cerca de 300 mil carros de
aplicativo circulam diariamente, usando a nossa malha, trancando o trânsito,
precarizando as relações de trabalho, sem recolher um único real para os cofres
públicos. Nosso objetivo é investigar essa situação para um posterior processo
de regulação do serviço“, adiantou Brizola.
Luiz Carlos Ramos Filho
afirmou que não é contra a tecnologia, mas que esta tem que servir ao cidadão
respeitando as leis em vigor. “O impacto desse transporte no Rio de Janeiro
precisa ser dimensionado. Precisamos saber se os aplicativos estão sonegando
impostos fundamentais para a nossa cidade“, disse.
Um novo encontro foi agendado
para o dia 23 de março, para apreciar metas e planos de trabalho.
Título e Texto: Quintino
Gomes Freire, Diário do Rio, 20-2-2020
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