Entenda como o Centrão sequestrou o
orçamento. Isso é essencial neste momento e é o verdadeiro e único GOLPE EM
ANDAMENTO. Um terceiro turno de 2018.
Professor Carlos Barros
Desde o governo Sarney, o
Brasil vive um semiparlamentarismo denominado "presidencialismo de
coalizão".
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| Foto: André Coelho/Folhapress |
Esse sistema garantia a
aprovação de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do
Executivo, além de protegê-lo contra eventuais denúncias.
Por outro lado, foi exatamente
isso (a política do "é dando que se recebe") que levou aos
estratosféricos níveis de corrupção no governo federal.
Pois bem. O presidencialismo
de coalizão entrou em crise profunda com a Lava Jato. A operação expôs ao público as
suas entranhas.
No segundo mandato da Dilma,
ele deixou de funcionar, sendo restaurado brevemente no governo Temer.
O governo Bolsonaro DESTRUIU
COMPLETAMENTE O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO.
Não há mais loteamento de
cargos para os partidos da base aliada. Não há mais mensalões ou
qualquer sistema estabelecido de corrupção do Legislativo.
O problema é que esse sistema
não foi substituído por nenhum outro.
Tornar o País governável sem o
"toma lá, dá cá" requereria uma revolução institucional, com ao menos
algumas emendas constitucionais para reformar o sistema político. Isso não aconteceu, tanto por,
obviamente, falta de apoio do governo no Congresso quanto por outras razões.
A conta não tardou a chegar.
JÁ EM 2019 FORAM APROVADAS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS que, longe de reformar o sistema político, GARANTIRAM
AOS PARLAMENTARES MAIS VERBAS PARA SUAS BASES ELEITORAIS retirando parte
considerável dos escassos recursos do governo federal.
Convém lembrar: o governo tem
liberdade para gastar apenas 8% do orçamento, o resto é despesa obrigatória. O golpe de misericórdia foi
dado entre novembro e dezembro do ano passo passado.
Quando a Lei Orçamentária
Anual foi publicada no início de fevereiro deste ano, os ministérios se deram
conta de que QUASE TODO SEU ORÇAMENTO FOI TRANSFERIDO PARA ESSAS EMENDAS.
DO DIA PARA A NOITE, O
CONGRESSO PASSOU A CONTROLAR 93% DO ORÇAMENTO DISCRICIONÁRIO FEDERAL.
Isso é absolutamente sem
precedentes.
Alguns ministérios não
conseguem nem mais pagar passagens aéreas nacionais para os seus servidores
viajarem a trabalho. Vários programas podem ser
interrompidos já nos próximos dias.
De fato, o que aconteceu foi
uma mudança de regime político: sem perceber, nos tornarmos parlamentaristas.
Obviamente, O PODER DE
CONTROLAR O ORÇAMENTO NÃO PERTENCE AO LEGISLATIVO, que não tem a competência
para executar as políticas públicas.
ISSO É INCONSTITUCIONAL, por
afrontar a separação de poderes, e operacionalmente inviável de se realizar.
Enfim, o País pode entrar no
caos em questão de semanas, pela ausência de execução de políticas públicas
essenciais à população, e o governo pode ficar literalmente paralisado, incapaz
de fazer nada.
O responsável não é o
Congresso como um todo, mas um grupo que está conduzindo esse processo de forma
insidiosa.
SE NADA FOR FEITO AGORA, NÃO É
APENAS O GOVERNO FEDERAL QUE SERÁ DESTRUÍDO, MAS O PRÓPRIO PAÍS, QUE SE TORNARÁ
INGOVERNÁVEL, REFÉM DOS PIORES INTERESSES POLÍTICOS!!!
Cada Poder agora precisa agir
com decência e rapidez para evitar o pior.
Ao Executivo, cabe não aceitar
acordos espúrios e dialogar com os parlamentares que demonstraram não aceitar a
manobra (e não são poucos!).
NÃO HÁ OPÇÃO ALÉM DA LUTA PELA
RETOMADA DO CONTROLE DO ORÇAMENTO!
Ao Legislativo, cabe corrigir
seu próprio erro, revogando imediatamente o sequestro orçamentário, sob pena de
cair em descrédito maior ainda com a população.
Ao STF, se chamado, cabe
declarar liminarmente a inconstitucionalidade da manobra por ofensa à separação
de poderes.
À população, finalmente, cabe
apoiar o Presidente, e pressionar os parlamentares para que honrem seus
mandatos. Isto será decisivo neste grave
momento.
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