Qual o sistema econômico que trouxe riqueza e LIBERDADE?

Comparar o genocídio em massa promovida pelas famigeradas “Repúblicas Populares” contra seu próprio povo é o maior absurdo ideológico e deve figurar no catálogo como a maior infâmia contra a Humanidade.

O Consenso de Washington resume-se a prescrições de ordem macroeconômicas ou listas de bom e com senso; teve várias denominações como ‘Programa das organizações internacionais de Washington, em especial do FIM e do Banco Mundial, para os países que recorriam a elas em busca de socorro, proposta ‘neoliberal’ ou de ‘fundamentalismo de mercado.'

As ‘armas letais’ segundo certa sociopatologia criminosa, podem ser assim resumidas:

- ‘disciplina fiscal, gasto em educação e saúde, reforma tributária, juros positivos determinados pelo mercado, tipos de câmbio competitivos, políticas comerciais liberais, maior abertura aos investimentos estrangeiros, privatização de empresas públicas, desregulamentação e proteção à propriedade privada’.

Porém, os bordões de cunho ideológico extremado evidenciam que a proposta é discutida sem sequer uma leitura, mesmo que superficial sobre os pontos sugeridos. A sua análise apressada induz o leitor a uma caricatura da realidade, em contradição aos fatos, ao invés de uma reflexão séria e honesta sobre os fatos.

O Brasil foi ‘acusado’ de ter adotado a receita do ‘consenso’. Talvez se tivesse recebido o sugestivo nome de ‘Consensus of Bolivarianus’ tivesse merecido uma leitura mais atenta.

O certo e que observando a ‘receita’ verifica-se que em sua maioria não foram implementadas e embora as reformas estruturais realizadas não tenham sido suficientes, como a economia mundial enfrentou muitos choques adversos no período, houve inevitáveis ‘vítimas’ na América Latina, cuja autoria imputa-se ao Consenso de Washington ou seja, o bode expiatório da década, numa atitude perversa para fazê-lo uma caricatura do que chamam ‘neoliberalismo’, globalização, capitalismo, imperialismo.

O colapso da Argentina, por exemplo – supostamente fiel seguidora do ‘consensus’ nos anos 90 – decorreu do fato de o país ter deixado de ter uma moeda competitiva, assim como o relaxamento do ‘aperto’ fiscal. Entretanto, em oito anos 1991/1999 teve um superavit primário de apenas 0,5% do PIB e de 3,0% em 2004, isso implica que em matéria de ajuste fiscal o atual governo foi muito mais ortodoxo do que o anterior.

O México teve uma abertura maior e um desempenho superior ao da Argentina.

O Chile com a saída do Estado da atividade produtiva de forma mais radical teve um desempenho melhor do que o Brasil.
Numa análise perfunctória da performance dos países pró e contra o Consenso temos, respectivamente os liderados pela Venezuela, e no segundo grupo os mais conhecidos Chile, Peru e México.
No período 1999/2003 o crescimento médio da Venezuela foi negativo, enquanto no período de 1991/2003 a média do Chile, Peru e México – onde as políticas do ‘Consenso’ haviam sido adotadas há mais tempo – tiveram um crescimento médio da ordem de 5%, 4% e 3%, respectivamente.

Contudo, as limitações continuam como o maior acesso à educação, ao financiamento popular, a abertura de negócios (excesso de burocracia), a sobretaxação dos contribuintes, limitação da economia de mercado por financiamento insuficiente, dificuldades de acesso à propriedade, juros elevados (para ‘controlar’ economia), hostilidade ao capital/investidor estrangeiro.

Mesmo assim, essa fase já está superada e quem não avançou – ficou na contramão da história – com a nova agenda de reformas concebidas a partir de 2003, que pretendeu ser um “escudo contra crises” para proteger as economias região contra saques/ataques especulativos de capital estrangeiro. Com a conclusão da “primeira geração” de reformas, a ‘segunda geração’ enfatiza reformas institucionais e políticas de redução das desigualdades:

1) Prevenção contra crises: políticas fiscais anticíclicas (gastar mais em momentos de crise e economizar na bonança); contenção de gastos em governos regionais; formação de fundos de estabilização; taxas de câmbio flexíveis; metas para a inflação; finalização da reforma fiscal com o objetivo de diminuir a dependência da poupança externa;

2) completar a primeira geração de reformas: liberalização do mercado de trabalho e adoção de programas de atualização e treinamento; reformas na área comercial e busca de acesso aos mercados de países desenvolvidos; privatizar estatais que sobraram;

3) realizar reformas institucionais: inclui principalmente o sistema político, o judiciário e o setor financeiro;

4) distribuição de renda e agenda social: sistema tributário mais progressivo com impostos sobre propriedades e focalização dos gastos em programas básicos de educação e saúde. Aos mais pobres devem ser dados títulos de terra e de moradias para poderem ter acesso a créditos. Objetivo é inseri-los em uma economia de mercado.

O que se verifica – em nosso rincão – apesar de seu imenso potencial em termos de riquezas e recursos naturais renováveis, atualmente valorizadas como comodities, paradoxalmente continua com os flagelos da pobreza, exclusão/desigualdade social iníquas, decorrentes da corrupção, da ineficiência e ineficácia de seus governos.

RESUMINDO – quem é contra o (neo) liberalismo – é a favor do quê – se somente há dois sistemas econômicos no mundo – o CAPITALISMO LIBERAL e o SOCIALISTA? Um fracassado que só trouxe a miséria e a servidão humana; outro – mesmo com suas mazelas – trouxe o progresso e a riqueza e, sobretudo a LIBERDADE.
Texto e formatação: Rivadávia Rosa, 13-11-2011
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