Manifesto ao Congresso
Nacional
UM BRASIL PARA TODOS OS
BRASILEIROS
Rio de Janeiro, 29 de novembro
de 2011
Digníssimo Senador José
Sarney
Digníssimo Deputado
Marco Maia
Demais Líderes dos
Partidos
Prezados Senhores:
A realidade dos trabalhadores
do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, comparada com a dos
servidores do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS,
permite identificar claramente a existência de dois Brasis e de dois tipos de
brasileiros, ambos revelados pela falta de equidade do governo, no
reconhecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores.
As diferenças entre os citados
regimes é historicamente reconhecida, revelando - mesmo depois do esforço que
resultou na Constituição cidadã de 1988 - como a Carta Magna foi manipulada e
alterada, para fazer prevalecer privilégios e fortalecer desigualdades de
brasileiros sobre brasileiros, tudo em nome do implacável desmonte da
seguridade social brasileira.
O governo FHC fez o
trabalho sujo, ao introduzir mudanças constitucionais ofensivas,
pavimentando todo o caminho, para o progressivo enfraquecimento e cassação dos
direitos previdenciários dos trabalhadores do RGPS. De forma maquiavélica,
privatista, covarde, FHC, alegando falsa posição de austeridade, aprovou e
implementou malditos procedimentos de confisco previdenciário, disseminando a
socialização da miséria entre trabalhadores do RGPS.
“O valor médio das
aposentadorias por tempo de contribuição “emitidas” em julho de 1994
correspondia a 6,1 salários mínimos, em maio de 2011 caiu para 2,4 mínimos
(-61%). Em fins de 1999, quando da criação do fator previdenciário, o valor
médio de “concessão” (benefício inicial) para aposentadorias por contribuição
era de 5,8 salários mínimos e despencou para 3,6 em 2001 (-38%); sendo que
em maio de 2011, chegou a 2,4 salários mínimos (redução de 59% em 11 anos)”.*
O governo Lula, pior,
ampliou a imundice, fortalecendo - com requintes de crueldade -
todas as políticas de confisco implementadas por FHC, revelando, com o VETO
presidencial que manteve o maldito fator previdenciário, a sua
verdadeira face, marcada pela indiferença com a ética e com a Justiça Social,
vigorosamente atingidas pela ação e pela intensidade com que usou a foice,
silenciando a esperança de expressiva parcela de trabalhadores, ávidos por
Justiça Social.
“Lula esperou até o
último momento para anunciar a sua decisão sobre a MP dos aposentados aprovada
pelo Congresso. Finalmente, divulgou o que faria poucas horas antes do primeiro
jogo da seleção brasileira na Copa do mundo. E não surpreendeu.Mantendo aquilo
o que já vem fazendo em seu governo, Lula vetou o fim do fator previdenciário,
medida aprovada pela Câmara e pelo Senado após diversas mobilizações dos
aposentados.”**
Lula e FHC,
sustentando falsa posição de austeridade, responsabilidade fiscal e
outras expressões de efeito, sempre procuraram justificar o implacável confisco
imposto ao trabalhadores do RGPS, para, na verdade, se esquivarem de uma
verdadeira Reforma Previdenciária, tendo que enfrentar todo o conjunto de
desmandos, regalias... todos intocados e amparadas no RPPS, pela poderosa e
articulada movimentação dos seus grupos corporativos.
“Mister citar, e pouco
referenda, a previdência dos servidores públicos federais-RPPS. Um verdadeiro
buraco negro, que produziu entre 2003 a 2010 um déficit de R$ 322,9 bilhões
para 980 mil ex-servidores; ou seja, o equivalente a 86,9% do que foi gasto
em saúde pública para mais de 190 milhões de outros brasileiros de “segunda
classe”. *
O governo Dilma
Rousseff, precisa enfrentar a moralização do Previdência Social, corrigindo,
sobretudo, as graves injustiças presentes no RGPS, com implementação
urgente, não só, de procedimentos capazes de assegurar a recuperação
das perdas acumuladas pelos benefícios defasados - tanto de 1SM, como acima
deste - como, também, colocar um fim definitivo, no
maldito fator previdenciário que confisca até 40% sobre a concessão dos
benefícios, observado o teto/limite concedido de R$3.691,74.
Contamos com a necessária,
justificada e fundamental interveniência de V.Exas. nesse processo, para
realizar articulações e gestões junto ao Poder Executivo, capazes de apressar a
correção do rumo que restabelecerá a JUSTIÇA SOCIAL E A MORALIDADE NA
PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Cabe lembrar ainda, que uma
vez aprovada a DRU serão mais de R$ 300 bilhões retirados do Orçamento da
Seguridade Social (previdência e saúde) nos próximos quatro anos, tal qual as
ditas renúncias previdenciárias sem nexo algum com Previdência Social (encargo
do Tesouro) também representarão no mesmo período quase R$ 75 bilhões; portanto
não há mais como justificar não dar atenção a tantos reclamos aos trabalhadores
e aposentados oriundos do setor privado.
Cordialmente,
*
Oswaldo Colombo Filho – economista Brasil Dignidade
** Sindicato de
Trabalhadores
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