Dia de festa para o idoso ***

Almir Papalardo

Comemora-se hoje, 1º de outubro, o Dia Nacional do Idoso. É uma homenagem justa, de muito carinho e valorização para os cidadãos de mais idade.  

Em 1º de outubro de 2003, com orgulho e ufanismo, foi sancionado o Estatuto do Idoso, sob a Lei de nº 10741/03, sendo o seu autor o ex-deputado e hoje senador Paulo Paim. Com pompas de vaidade pessoal assinou-o o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Era para o Brasil e para os homens que o governavam, uma data histórica, quando dignificaria a pessoa idosa, tornando-a livre de um perverso e aviltante preconceito já bastante enraizado na nossa sociedade.

Seria enfim para a terceira idade concedido os mesmos direitos de uma cidadania igualitária para todos os cidadãos nascidos em solo pátrio. Ir-se-ia embora com o Estatuto do Idoso em vigência, uma discriminação odiosa, que tanto machuca, constrange e oprime o indefeso velhinho brasileiro.

Os aposentados e pensionistas do RGPS-Setor Urbano, enquadrados na terceira idade, exultaram ao ver inserido na Cartilha do Estatuto do Idoso, no seu Artigo 4º: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei”.

E viram mais no Artigo 29: “Os benefícios e pensões do Regime Geral da Previdência observarão, na sua concessão, critérios de cálculos que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram as contribuições”.

Era tudo que os aposentados e pensionistas sonhavam: O cessamento da defasagem nos seus proventos, o renascimento do respeito aos seus direitos arbitrariamente surrupiados, e o estancamento da esdrúxula política lesa aposentados, que, inexoravelmente, tornariam as aposentadorias de todos os previdenciários, indistintamente, reduzidas apenas a um salário mínimo, não valendo de nada o valor das suas contribuições mensais feitas ao INSS, durante toda sua vida de trabalhador honesto e dedicado.

Para perplexidade da sociedade brasileira, o Estatuto do Idoso em vigor já há exatamente dez anos, ainda não está sendo cumprido em sua totalidade. Segue o mesmo exemplo do que já havia acontecido na Lei 8213, de 24 de julho de 1991, Artigo 2º - Item V – “irredutibilidade dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo”, que também foi ignorado e desrespeitado pelos governos e até mesmo permitido pelos Poderes Legislativo e Judiciário.

E a deturpação feita nestes Artigos que proíbem qualquer defasagem nas aposentadorias, é justificada com o fajuto argumento de se estar realizando “melhor distribuição de renda”, quando na verdade, sabemos, eles não estão recuperando o poder aquisitivo dos aposentados que ganham apenas 01 salário mínimo coisa nenhuma, e sim, diminuindo o poder aquisitivo dos aposentados que ganham acima do mínimo. Querem nivelar todas as aposentadorias em apenas um salário mínimo, para poderem desviar maiores recursos para outros fins. Só não enxerga, por conveniência, quem na verdade não quer ver?!

Os aposentados lembram que não desejam favorecimentos da Previdência Social nem benesses do governo, somente querem que seus direitos sejam respeitados e preservados. Não querem isonomia com os trabalhadores da ativa, e sim, paridade entre todos os aposentados cadastrados sob o mesmo regime. Não aceitam dois percentuais diferentes na atualização de suas aposentadorias porque os seus descontos mensais para a previdência, sempre foram maiores.

Vamos, aproveitando o Dia Internacional do Idoso e o aniversário do Estatuto do Idoso, exigir maior respeito para com estes segurados da iniciativa privada, cobrando uma cidadania igualitária, porque, afinal, independente da idade avançada, também somos cidadãos brasileiros. Todos são iguais perante as leis.

Título e Texto: Almir Papalardo, 01-10-2013