Cesar Maia
1. A grave crise fiscal e financeira do Rio de Janeiro vem levando
a crise política a um limite. A assembleia legislativa tem feito sacrifícios
políticos ao votar medidas duras encaminhadas pelo governador. Os deputados
federais fluminenses têm sido solidários e têm se mobilizado em Brasília para
acelerar a aprovação de leis e demandas de interesse do Estado. E até ministros
do STF.
2. A partir das aprovações dessas medidas, o governador – até por
natural ansiedade – antecipa a expectativa dos prazos para a normalização do
pagamento dos salários, proventos e pensões, e débitos com fornecedores. Esse
otimismo tem ajudado a construir maioria de votos na assembleia legislativa,
apesar do desgaste e da mobilização nas ruas, tantas vezes radicalizadas.
3. Mas, na medida em que as expectativas e o otimismo antecipados
não se confirmam, se constrói um quadro de depressão social, política e
funcional. E de minimização da confiança no governador. Com isso, suas novas
demandas, independente do grau de necessidade das mesmas, passam a ter um
terreno muito mais pedregoso para suas efetivações.
4. Na quinta-feira passada (22), dois fatos políticos marcaram esse
quadro de depressão política. Numa conversa com representações dos servidores,
o governador – pela primeira vez – admitiu que poderia não concluir o seu
mandato. Não houve desmentido. Uma admissão como essa cria a sensação de
governo terminal, o que dificulta ainda mais sua mobilidade como gestor e a
confiança no andamento e consequências das medidas que propõe.
5. Quase simultaneamente, no mesmo dia, o presidente da assembleia
legislativa – que tem construído maioria e tem conduzido, com todas as
dificuldades e os ruídos crescentes das ruas, a aprovação das medidas – em
entrevista afirmou que a partir de agora haveria dois caminhos para o
governador: a intervenção federal e o impeachment.
6. O governo federal já afirmou repetidas vezes que está disposto a
ajudar – e o tem feito – mas que intervenção federal de forma alguma, seja
pelas repercussões constitucionais, seja pelas repercussões fiscais,
dificultando ainda mais as medidas de ajuste que tem adotado, aprovado e que
estão tramitando.
7. Dessa forma, das duas medidas sugeridas pelo presidente da
assembleia legislativa, uma fica excluída: a intervenção federal. Então resta o
impeachment.
8. Mas no quadro atual – político e temporal – uma iniciativa de
pedido de impeachment, digamos, por juristas ou de outra forma, seria afetada
pelo fator tempo e a situação terminal seria ainda mais antecipada, com seus
desdobramentos fiscais, financeiros e econômicos.
9. Mas no caso do impeachment – e ninguém mais que o presidente da
assembleia legislativa sabe disso – há um caminho, digamos, natural. O tribunal
de contas do Estado reprovou as contas do governador de 2016. Para derrubar o
parecer do TCE são necessários os votos de 2/3 dos deputados estaduais.
10. Não havendo esses 2/3 de votos, o processo de afastamento do
governador se completa (TCE + ALERJ) e caberia ao TSE apenas confirmar.
Imagina-se que as declarações do presidente da ALERJ, com a enorme experiência
e liderança que tem, estejam levando em conta esse caminho para o
afastamento.
11. Aguarda-se o desfecho.
Título e Texto: Cesar Maia, 26-6-2017
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