Luís Villalobos e Ana
Henriques
Fernando Pinto, presidente da
TAP durante quase 18 anos, foi constituído arguido no âmbito da investigação
levada a cabo pela Polícia Judiciária à compra da Varig Engenharia e Manutenção
(VEM), processo que decorreu entre 2005 e 2007. A suspeita é de gestão danosa.
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Fernando Pinto, foto: Tiago Petinga/Agência Lusa |
O inquérito, que teve origem
numa denúncia anónima feita já no final de 2010, está a cargo do Departamento
Central de Investigação e Ação Penal, repartição do Ministério Público que
investiga a criminalidade mais complexa.
Em Abril de 2016, data em que
foram efetuadas buscas na sede da TAP e na da Parpública (holding do
Estado onde a transportadora está incluída) pela Unidade Nacional de Combate à
Corrupção da Polícia Judiciária, havia ainda suspeitas, além da gestão danosa,
de que os administradores teriam lucrado de forma ilícita com o negócio.
Porém, os investigadores
acabaram por não encontrar indícios de corrupção nem de branqueamento de
capitais. Para já, ainda não se sabe se vai ser deduzida acusação ou se o
processo será arquivado. Desconhecia-se até agora a constituição de
arguidos no processo.
Fernando Pinto aguarda “serenamente"
Ao PÚBLICO, Fernando Pinto,
que deixou de ser presidente executivo da TAP em janeiro - permanece ligado à
companhia aérea como consultor - afirmou numa declaração por escrito ter sido
“constituído arguido há cerca de ano e meio” num inquérito “que existe desde
2012 e que nasceu de uma estranha denúncia anônima”.
"Tive possibilidade de
dar todas as explicações que me foram solicitadas pela investigação e creio que
os factos em causa estão totalmente esclarecidos. O negócio da VEM - com cerca
de 13 anos - foi um processo transparente e realizado de boa-fé pela
administração da TAP com os dados que tínhamos à época e num contexto de
essencial expansão da empresa e da sua área de manutenção”, defende o gestor.
Sublinhando ter “muito orgulho
no legado deixado pela administração” que liderou “durante cerca de 18 anos e
que mereceu a confiança de vários governos”, diz que aguardará “serenamente
pelo desfecho do inquérito, com total confiança de que será tomada a justa
decisão”.
Desde essa data até hoje, a
VEM mostrou ser um negócio ruinoso, com perdas de centenas de milhões de euros
(2009 foi o único ano positivo, devido a resultados extraordinários) e fortes
investimentos para sanear e recuperar a empresa (responsável por várias dívidas
fiscais e contingências associadas a processos laborais). E foi precisamente
este negócio que a PJ investigou nos últimos seis anos.
Em 2009, de acordo com o
relatório e contas do grupo TAP (que teve um prejuízo de 3,5 milhões nesse
exercício), Fernando Pinto e quatro outros gestores receberam um prêmio de
gestão relativo a 2007, o ano em que a TAP ficou com 100% da VEM, que totalizou
447 mil euros. A questão dos prêmios foi também alvo da atenção do Ministério
Público.
O presidente executivo recebeu
121,8 mil euros, e quatro membros do conselho de administração executivo
auferiram 81,2 mil cada um. No caso de Luís Ribeiro Vaz, que estava na
equipa em 2007 e tinha sido substituído por Luís Silva Rodrigues a meio de
2009, não há qualquer referência ao pagamento de um prêmio.´
A defesa do negócio
Em Outubro de 2014, logo após
se ter sabido que tinha sido ouvido pela PJ como testemunha, Fernando Pinto afirmou ao PÚBLICO que, caso a
compra da Varig falhasse, a TAP “era obrigada a adquirir a parte da
Geocapital”. E o prêmio foi pago porque a Geocapital “não exerceu a opção” de
sair do negócio logo em 2006 -- algo que evitaria o montante extra. “Já que era
preciso reembolsar [o sócio] mais valia ficar com as empresas”, acrescentou.
A VEM, que, entretanto,
passou a designar-se de TAP Manutenção Brasil, não deixou de pesar nas contas
do grupo
Além disso, defendeu que o
prêmio ficou pago pela mais-valia gerada com a alienação da Varig Log. “Todos
eram da opinião" de que a empresa "era estratégica para a TAP”, referiu o gestor, justificando os maus resultados do negócio com fatores como
a valorização do real, “o crescimento dos custos com mão-de-obra no Brasil” e a
grande recessão de 2008.
Sobre ter tido ou não a devida
autorização da tutela para o negócio (a TAP era detida a 100% pelo Estado),
Fernando Pinto contou na altura com o conforto do então ministro dos Transportes, Mário Lino. Para o membro do executivo
de José Sócrates, “não era preciso autorização” do Governo para o negócio.
Quem também esteve ligado à
compra da VEM foi Diogo Lacerda Machado, na qualidade de gestor da Geocapital.
Ex-secretário de Estado da Justiça de António Costa, este advogado
permanece ligado à empresa de Ho e de Ferro Ribeiro e hoje é também
administrador não executivo da TAP (nomeado pelo Governo).
No final do ano passado, numa
intervenção pública, o gestor defendeu a racionalidade do negócio, afirmando que a compra da VEM
tinha sido “a decisão mais estratégica tomada por Fernando Pinto”. Para Lacerda
Machado, foi esse negócio, ligado à tentativa de salvar a Varig, que permitiu à
TAP contar com o apoio das autoridades brasileiras e expandir-se para esse
mercado com novas rotas. Nas contas feitas então pelo gestor da Geocapital, a
TAP aplicara até então cerca de 450 milhões na VEM, e arrecadara 13 mil milhões
em proveitos por via do Brasil.
A VEM, que entretanto passou a
designar-se TAP Manutenção Brasil, não deixou de pesar nas contas do grupo, e só no ano passado sofreu um prejuízo de 50,1 milhões de euros.
Numa entrevista que deu
ao Expresso no dia 8 desde mês, o sucessor de Fernando Pinto
na liderança da TAP, Antonoaldo Neves, avançou que a empresa de manutenção foi
“reduzida drasticamente” há pouco tempo, depois de um processo de venda falhado
e de se tentar “estancar a sangria”.
Após terem-se gasto entre 500
a 600 milhões de euros, o gestor diz que se chegou à conclusão de que a
operação “não tinha condições de contribuir positivamente para o grupo”. Assim,
num processo que levou ao despedimento de mil trabalhadores, foram encerradas
em julho as instalações de Porto Alegre, reduzindo-se a empresa a três linhas
de operação no Rio de Janeiro.
Título e Texto: Luís
Villalobos e Ana Henriques, Público,
23-9-2018
Papo furado
ResponderExcluirFernando Pinto é um excelente administrador e homem de caráter
José Manuel
Deve ter 'ofendido' alguém do atual governo esquerdista não eleito!
ResponderExcluirPortugal é o berço eterno da burocracia. E caso a terrinha lusitana seja procurada para corrupção, absolutamente nada será descoberto a tempo de encontrar algum corrupto e varias gerações vivos.
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