Agência Senado
Um projeto de lei que pretende
reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos da Lava
Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns foi apresentado
pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio [foto], na noite desta quinta-feira (14). O
texto aguarda leitura no Plenário do Senado.
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| Foto: Pedro França/Agência Senado |
A intenção, segundo o senador,
é sanar qualquer dúvida sobre a competência para julgar crimes comuns cometidos
em conexão com crimes eleitorais, garantir o combate ao crime organizado e a
corrupção, evitando a impunidade.
“A Justiça Eleitoral
continuará a fazer o brilhante trabalho de combater crimes eleitorais e a
Justiça comum irá continuar combatendo a corrupção e a impunidade”, diz na
justificativa.
Outras manifestações
Os senadores Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (PPS-SE) também se posicionaram sobre o
assunto. Em seu Twitter, Randolfe manifestou interesse em apresentar projeto de
lei no mesmo sentido e disse que “o combate ao crime de colarinho branco não
pode retroceder em favor da cultura da impunidade”.
Já Alessandro Vieira
protocolou projeto que extingue a competência criminal da Justiça Eleitoral,
garantindo a atuação da Justiça Comum Federal nos casos de crimes eleitorais e
crimes conexos. Ele disse que já iniciou a formação de um acordo com as
lideranças partidárias para assegurar a tramitação da proposta em regime de
urgência.
“Contando com o empenho da
Casa, já verificado em outras oportunidades neste início de legislatura, é
possível votar o projeto já na próxima semana”, declarou o senador, na rede
social.
Título e Texto: Agência Senado, 15-3-2019
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