Caso “Generais contra Rafael Marques” nas Nações Unidas

General Kopelipa e Rafael de Morais

Representantes de dezassete organizações nacionais e internacionais endereçaram ontem, 2 de Agosto, uma carta aos relatores da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e das Nações Unidas, solicitando a sua intervenção junto do Estado angolano para que ponha fim aos processos de difamação contra o jornalista e defensor dos direitos humanos Rafael Marques de Morais.

A carta expressa preocupação com as várias acções judiciais contra o jornalista, relacionadas com o conteúdo do seu livro Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola, publicado em Portugal, em 2011. O livro documenta casos de homicídio e tortura contra os habitantes na região diamantífera das Lundas. As mais recentes acções judiciais contra Rafael Marques de Morais consistem em 11 queixas-crime apresentadas por sete generais angolanos, a título individual, e três colectivas pela Sociedade Mineira do Cuango, ITM-Mining e Teleservice. Todos estão implicados nos alegados crimes cometidos nas Lundas, documentados no referido livro.

Os signatários da carta indicam que o jornalista “tem sido regular e repetidamente assediado pelas autoridades por causa de seu trabalho, sendo que esta não é a primeira vez que ele está a ser perseguido pelo legítimo exercício dos seus direitos conferidos pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Declaração das Nações Unidas dos Direitos Humanos”.

Segundo a petição, “o governo angolano parece estar a usar as suas leis criminais de difamação para impedir o Sr. Marques de Morais de realizar as suas reportagens sobre direitos humanos”.

Subscrevem a carta as seguintes organizações: Media Legal Defence Initiative, Article 19, Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Associacão Mãos Livres, Associação OMUNGA, Committee to Protect Journalists, Corruption Watch UK, Freedom House, Human Rights Foundation (HRF), Human Rights Watch, National Endowment for Democracy, Observatory for the Protection of Human Rights Defenders, Rencontre pour la Paix et les Droits de l’Homme (RPDH), Reporters Without Borders, SOS Habitat-Acção Solidaria, Transparency International e World Movement for Democracy.

O conteúdo integral da carta, apenas em inglês, está disponível aqui.

Título, Imagem e Texto: Rafael Marques de Morais, MAKAAngola, 03-8-2013