Encontro com o "bom senso" e Dilma

Prezados Senadores Ana Amélia, Paulo Paim e Deputado Rubens Bueno:

Primeiramente agradeço aos esforços da senhora e dos senhores em prol de uma solução justa para esta iniquidade, na verdade uma delinquência do Estado, cometida contra pessoas indefesas, cujo único crime foi trabalhar e acreditar que a Constituição da República também valesse para eles. E é triste que sejam tão poucos parlamentares entre tantos tão bem pagos com o dinheiro do povo. 

Ter chegado a alguma consideração da presidência da República levou mais tempo do que, salvo engano, duas viagens de ida e volta ao… planeta Marte!! Pior, custou a vida de cerca de 850 aposentados e demitidos que, privados de seus direitos a uma vida digna, fruto de trabalho honesto e contribuições ao Aerus, não puderam cuidar da saúde, e entre depressões e doenças várias acabaram falecendo. E, infelizmente… fila anda! 

Neste exato momento, colegas fazem greve de fome – não por bom senso - por Justiça, no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Já não é ceder demais?  

Agora, em aparente despertamento (tardio, não?) da senhora presidente, vemos que ela ainda fala em "um acordo de bom senso, no qual todos saibam ceder”.??? 

"Sobre o Aerus, Paim garantiu que Dilma irá receber os pensionistas, alguns com mais de 90 anos de idade, que buscam uma solução definitiva para seu fundo de pensão. O senador afirmou que a presidente prometeu colaborar para “um acordo de bom senso, no qual todos saibam ceder”.
 

Para mim, a presidente deve colaborar para que se cumpra a decisão do Juiz Jamil, que determinou há treze meses que a União retome os pagamentos dos benefícios e pensões dos assistidos e pensionistas...

“O Juízo da 14ª Vara Federal reconheceu a responsabilidade da União, na forma da sentença ...

“140. – Os atos omissivos e danosos da União, pela antiga SPC, ocorreram desde o vencimento das primeiras contribuições não recolhidas e a partir da adesão de cada patrocinadora VARIG e TRANSBRASIL, até as respectivas liquidações dos seus Planos de Benefícios pela antiga SPC.
desde o vencimento das primeiras contribuições não recolhidas e a partir da adesão de cada patrocinadora VARIG e TRANSBRASIL, até as respectivas liquidações dos seus Planos de Benefícios pela antiga SPC.
141. – E o não recolhimento das contribuições, para o qual concorreu decisivamente a omissão da União, causou prejuízo aos participantes, e aos dependentes, que não puderam perceber os benefícios complementares, ou de receber a parcela que lhes coubesse na distribuição dos ativos dos Planos, conforme cláusula IX do Regulamento do Plano de Benefícios (…).

142. – Portanto, a reparação dos danos consistirá em montante individual e nos estritos limites das contribuições que deveriam ser vertidas e não o foram pelas referidas companhias, tanto da parcela da patrocinadora quanto da parcela dos participantes, inclusive a chamada Terceira Fonte até sua extinção, devidamente corrigida e adicionada de juros, nos termos da lei civil, conforme se apurar em liquidação de sentença por arbitramento.”
Na parte dispositiva, em que o Juízo determina as providências concretas, assim ficou estabelecido:
“Em face do exposto,
(…)
f) julgo procedente o pedido de condenação da União a indenizar os participantes e os dependentes titulares de benefícios dos Planos de Benefícios da VARIG e da TRANSBRASIL, por omissão no poder-dever de fiscalização e proteção dos participantes dos planos de previdência complementar (art. 3º, item I, da Lei nº 6.435, de 1977, c/c art. 3º, itens V e VI, da Lei Complementar nº 109, de 2001). Indenização que consistirá em montantes individuais, apurados nos termos declinados no tópico próprio (itens 140 a 142) desta sentença.”

A identificação da responsabilidade da União fez com que o Juiz determinasse o imediato cumprimento da decisão de antecipação de tutela, uma vez que satisfeita a condição imposta pelo STF na SL 127. Ou seja, a União deve imediatamente assumir o pagamento da folha mensal do AERUS, de acordo com o seguinte trecho da sentença:
“Determino o imediato cumprimento pela União da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.016434-4, pois realizada a condição imposta pelo Supremo Tribunal na Suspensão de Liminar nº 127. 

Acordo, se deve haver um, é entre o executivo e os demais poderes da República sobre COMO e NÃO sobre o QUE DEVOLVER aos TRABALHADORES E APOSENTADOS da Varig e, sobretudo NÃO apontar como possível BOM SENSO da parte dos prejudicados, ceder ainda mais.

NÃO! Fomos longe demais cedendo nossos direitos, nossa saúde, nossos bens, a vida que NÃO vivemos nesses 7 anos e 4 meses e a vida de mais de 850 cidadãos. A presidente pode buscar um acordo de “bom senso” com os senhores Adams e Moreira Alves e mesmo o senhor Joaquim Barbosa, para que não atrapalhem mais a ação da justiça.

Porque nós, as vítimas únicas dessa infâmia já cedemos (contra todo o bom senso) TUDO que havia para ceder!

Mais uma vez, obrigado aos senhores.

José Carlos Bolognese,

Aeronauta aposentado da Varig que agiu a vida toda com bom senso e levou um calote, 09-8-2013

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[Aerus] Sentença da 14ª Vara Federal - Juiz Jamil R. J. Oliveira