Agência Senado
A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 6/2019,
a Reforma da Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),
apresenta a partir das 9h a complementação de seu voto inicial, lido na reunião
do dia 28. Foram 376 emendas com sugestões de mudanças até a manhã desta
segunda-feira (2), das quais mais de 200 estão sem parecer.
Foto: Geraldo Magela |
PEC paralela
A tendência do relator é manter
o texto como veio da Câmara, apenas com algumas supressões de dispositivos como
o do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alteração que não resulta em nova
análise da PEC pelos deputados. As mudanças que Tasso considerou mais
relevantes foram apresentadas em uma minuta de nova PEC, para tramitar em
paralelo com o texto principal.
Nessa PEC Paralela, que ainda
depende de 27 apoios de senadores para iniciar o andamento legislativo, estão
mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma; a garantia de que
a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo, e que o percentual
acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, saia dos atuais 10% para
20%.
No texto que tramitará em
separado também estão previstas novas fontes de custeio para a seguridade
social, com a cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades
educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade
financeira, excluídas as Santas Casas de Misericórdia.
Também haverá cobrança de
contribuições previdenciárias do agronegócio exportador e do Simples (Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte), para o financiamento de benefícios concedidos em decorrência
de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. As novas tributações
serão feitas de forma gradual e progressiva, ao longo de cinco anos.
Outras sugestões de mudança,
por meio de emendas, podem ser incluídas nesse texto. A intenção de Tasso é não
atrasar a votação do texto principal da PEC 6/2019, para que seja votada e
promulgada rapidamente.
Calendário
A previsão é de conclusão da
votação na CCJ na quarta-feira, com o texto seguindo para análise em Plenário
na sequência. A PEC é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão num
primeiro momento, e três no segundo.
— Começa a contar o prazo a
partir de quinta-feira (5), a primeira sessão de discussão e votação no
Plenário. A segunda discussão e votação será na terça (10), já com audiência
pública deliberada pela Mesa — explicou Simone, referindo-se à sessão temática
agendada no Plenário.
A expectativa é que o
calendário esboçado por Simone, que estima a conclusão da votação entre o fim
de setembro e o início de outubro, seja seguido rigorosamente.
— Por enquanto está dentro do
calendário — informou.
A reunião da CCJ ocorrerá na
sala 3 da ala senador Alexandre Costa.
Fonte: Agência
Senado, 2-9-2019
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