O aplauso da morte

Rui Verde

As notícias das execuções extrajudiciais levadas a cabo a sangue-frio em Viana e reportadas pelo Maka Angola foram recebidas com satisfação por parte da população.

Uns escreveram: “Irmãos, creio que esses bandidos que foram mortos também já tiraram Vida dos outros, só pagaram o que haviam cometido ao longo das suas caminhadas”. Outros: “Quem com ferro fere, com faca será ferido. É a lei da vida.” Ou ainda: “Estes indivíduos não merecem viver, não podemos desejar a morte de algum, mas estes caras devem morrer porque deus disse toda árvore que não dá boa fruta seja cortada.” (sic). Estes são alguns dos comentários à notícia.

No Maka Angola defende-se com veemência a liberdade de expressão, quer para defender as nossas posições, quer para discordar delas, e por isso não se oblitera a opinião de vários sectores da população que aplaudem as execuções levadas a cabo pela Polícia. Mas isto não significa que se concorde com essas opiniões. Elas representam um perigo de morte para todos nós, e demonstram que um governo que não cuida da economia, da educação e da saúde só merece aplauso quando mata os seus concidadãos. Isto é trágico.

O que distingue a civilização da barbárie é a existência de um modo de fazer as coisas segundo regras aceites. Antigamente, se uma pessoa matava outra, competia à família desta vingar-se e ir matar outra pessoa da primeira família. Estas atitudes desencadeavam uma espiral de violência que terminava na razia de aldeias e em centenas de mortos inocentes. Não havia regras. Era a força bruta. Ganhava o mais forte, o mais selvagem. A vida era, como escrevia o filósofo inglês Hobbes, brutal, curta, suja e desagradável. Nunca se sabia quando estaria alguém numa esquina com uma faca para nos matar, os nossos filhos eram trucidados na guerra, e as nossas filhas sistematicamente violadas.

A justiça, as regras e o processo judicial surgiram para evitar esta sequência de acontecimentos e criar uma sociedade agradável e pacífica. Aquele que comete crimes deve ser punido, mas de acordo com regras. Essas regras existem por duas razões: para que a sociedade não seja uma selva em que todos se matam uns aos outros e para que inocentes não sejam confundidos com culpados.

Estas matanças indiscriminadas do Serviço de Investigação Criminal e da Polícia Nacional não garantem de modo algum que apenas os culpados sejam mortos. Basta estar no lugar errado à hora errada.

Maka Angola publicou, a 4 de Junho de 2014, a história de um pacato cidadão, Manuel Samuel Tiago Contreiras, proveniente de Malange, que foi executado pelo Grupo Operativo da 32.ª Esquadra do Distrito do Kilamba Kiaixi. Manuel vinha a Luanda passar o fim de semana com o seu irmão mais velho, Tiago Manuel Contreiras, na altura subchefe do posto policial do Bairro Fubu. Manuel pediu boleia a um jovem conhecido, Gosmo Quicassa “Smith”, para levá-lo à paragem de autocarro, em Viana, onde deveria apanhar o transporte de regresso a Malange. Pararam antes em casa de um terceiro amigo, Damião Zua Neto “Dani”. Diante da casa de Dani, e na presença da sua família, os três foram fuzilados pelo referido grupo operativo. Smith foi cravejado com 14 balas.

A mãe de Dani, Helena Zua, viu e reconheceu como sendo o “Sr. Vasco” o operativo da Investigação Criminal do Grupo Operativo que executou os jovens.

Manuel Contreiras, membro do coro da Sé Catedral de Malange, era bastante religioso. Por ironia, o seu irmão Tiago, como subchefe do Posto Policial da Fubu, foi encarregado por um superior seu a efectuar a remoção dos corpos dos “três marginais” que tinham sido “abatidos”. Tiago Contreiras recusou-se, porque a área onde os jovens tinham sido mortos não era da sua jurisdição. Os assassinos compareceram no seu posto, viu-os a todos e reconheceu-os a todos. Só não sabia que tinham fuzilado também o seu irmão em plena luz do dia e com testemunhas. Os assassinos continuam impunes, e Tiago Contreiras foi castigado com uma transferência para um trabalho meramente administrativo, após ter sido ameaçado de expulsão.

Este é o problema de sancionar execuções policiais extrajudiciais. Sabe-se onde começam, não se sabe onde acabam. Depois de supostos bandidos, podem ser membros da oposição, críticos do regime e depois ajustes de contas internos entre os mandantes e os poderosos. Haverá sempre uma explicação para se legitimar assassínios, porque a “cultura de morte” é promovida pelo governo do presidente José Eduardo dos Santos e aplaudida por muitos cidadãos.

As Filipinas elegeram recentemente um presidente que defende a mesma postura e que autorizou a polícia a matar os traficantes de droga sem qualquer julgamento. O que se tem verificado é que a própria polícia livremente já admite que os cartéis de droga têm aproveitado a luz verde do presidente Rodrigo Duterte para matar rivais ou potenciais informadores. A impunidade da polícia tem resultado em que muitos agentes fora de serviço matam pessoas com quem tinham problemas pessoais ou de outro género e saíam impunes. No fundo, sente-se que há um grupo de pessoas que pode matar alguém e não ir para a cadeia.

Os cidadãos que aceitam as execuções extrajudiciais estão disponíveis para correr esse risco: que um dia sejam eles ou os seus familiares a levar um tiro por desagradarem a um polícia, um agente do Serviço de Investigação Criminal ou a alguém com poder para contratar os seus serviços. Basta pensar na hipótese mais humana de todas. Um polícia cai de amores pela filha de um pacato cidadão. Não sendo correspondido, mata a rapariga alegando que ela era uma bandida. Qual a reacção possível, quando se concordou que a polícia podia e devia matar os bandidos? Este é o problema. Liberdade total para os lobos representa a morte das ovelhas.

Como referido, há uma segunda questão, tão grave como a primeira: a do papel do Estado. O presente regime angolano faliu. Faliu económica e eticamente. O velho acordo à “chinesa” assente na prosperidade económica em troca de um governo autoritário terminou.

Sobem os preços da alimentação, falta saúde, a educação não convence, as pessoas sentem-se desprotegidas e descontentes. A única coisa que o governo tem para oferecer são grupos operativos, sob comando do Serviço de Investigação Criminal, livre para matar sem julgamento. É irónico: o governo que teoricamente surge para proteger a vida, a liberdade e a felicidade das pessoas, no fim de contas, incentiva a morte.

O que o governo tem para oferecer à população é o fuzil carregado e a morte na ponta do cano. Segundo a investigação do Maka Angola, o ministro Ângelo Tavares tem responsabilidades directas nesta “política” de execuções extrajudiciais, sendo comparável a Duterte nas Filipinas ou a Goering, o alemão que liderou a polícia nazi e dizia: “Cada bala que sair de um revólver da Polícia é a minha bala.”

O mesmo se pode dizer de Ângelo Tavares – cada bala que sai da pistola de um agente do Serviço de Investigação Criminal é a sua bala. 

Título, Imagem e Texto: Rui Verde, Maka Angola, 29-9-2016