O ministro Herman Benjamin, do STJ, aprovou
o pacote anticrime de Sergio Moro.
Ele publicou no Estadão:
“O conteúdo do projeto é, no
geral, inovador e necessário. Mas também corajoso, por não se limitar a
apresentar diagnósticos. Faz, ao contrário, claras opções legislativas e de
política criminal (…).
Algumas das mais importantes
alterações visam impedir que, pela procrastinação do processo, a sanção penal
deixe de ser aplicada, vire uma quimera, inclusive pela prescrição (…).
Os crimes do colarinho-branco
sempre foram tratados com certa benevolência – por distorção cultural, mas
também legal e jurisprudencial –, vistos com carga de lesividade menor do que
os crimes de sangue ou de violência e, por isso mesmo, suavemente punidos. A
proposição, corretamente, agrava a situação do infrator nesses tipos penais e
dá resposta mais adequada a tal comportamento extremamente nefasto.
O projeto avança no
aprimoramento e modernização do ordenamento jurídico penal e processual penal
brasileiro. Chega em boa hora. A Nação passa por momento de depuração ética e
exige o enfrentamento da criminalidade, tanto a violenta, como a organizada de
qualquer natureza, inclusive a mais organizada de todas – a corrupção. Tal
sentimento popular legítimo, que nada apresenta de anticivilizatório, deve-se
refletir nas leis que regem a sociedade.”
Via O Antagonista,
5-2-2019
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