terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

“Chega em boa hora”

O ministro Herman Benjamin, do STJ, aprovou o pacote anticrime de Sergio Moro.


Ele publicou no Estadão:

“O conteúdo do projeto é, no geral, inovador e necessário. Mas também corajoso, por não se limitar a apresentar diagnósticos. Faz, ao contrário, claras opções legislativas e de política criminal (…).

Algumas das mais importantes alterações visam impedir que, pela procrastinação do processo, a sanção penal deixe de ser aplicada, vire uma quimera, inclusive pela prescrição (…).

Os crimes do colarinho-branco sempre foram tratados com certa benevolência – por distorção cultural, mas também legal e jurisprudencial –, vistos com carga de lesividade menor do que os crimes de sangue ou de violência e, por isso mesmo, suavemente punidos. A proposição, corretamente, agrava a situação do infrator nesses tipos penais e dá resposta mais adequada a tal comportamento extremamente nefasto.

O projeto avança no aprimoramento e modernização do ordenamento jurídico penal e processual penal brasileiro. Chega em boa hora. A Nação passa por momento de depuração ética e exige o enfrentamento da criminalidade, tanto a violenta, como a organizada de qualquer natureza, inclusive a mais organizada de todas – a corrupção. Tal sentimento popular legítimo, que nada apresenta de anticivilizatório, deve-se refletir nas leis que regem a sociedade.”
Via O Antagonista, 5-2-2019

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