segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Apenas embusteiros e bovinos cobram posição de Moro sobre denúncias de corrupção no governo Bolsonaro

Eric Balbinus de Abreu

Coisas estranhas acontecem na política brasileira. Entre eles a cobrança nunca antes vista para que um ministro da Justiça se posicione ou aja sobre um caso envolvendo um parlamentar. A saber: o ministro é o ex-juiz federal Sérgio Moro, responsável por boa parte dos trabalhos da Operação Lava Jato. O parlamentar é Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo Rio de Janeiro que enfrenta acusações de apropriação de parte do salário de funcionários lotados em seu gabinete na Alerj. A notícia de que o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio teria arregimentado laranjas para desviar recursos eleitorais por meio de falsas candidaturas voltou a reacender a discussão: como fica Moro nesta história?


Diversas publicações já foram feitas a respeito, no entanto a que pareceu mais contundente foi a manifestação do cineasta José Padilha em sua coluna no jornal Folha de São Paulo. Em um artigo intitulado "Sérgio Bolsomoro", o diretor de Tropa de Elite escreveu:

O que me leva ao título deste artigo: Sergio Moro, o novo e poderoso ministro da Justiça, ungido pela eficiente luta contra a corrupção empreendida no âmbito da Operação Lava Jato, vai ficar assistindo a tudo isso sem fazer ou falar nada?

Queira ou não queira, ao aceitar o convite de Jair Bolsonaro para trabalhar no Ministério da Justiça, Sergio Moro avalizou implicitamente o governo Bolsonaro. Deu a este governo um carimbo de ética e de luta contra a corrupção. E, ao fazê-lo, colocou a sua biografia em jogo.

Lembro a Sergio Moro a famosa história do grande economista liberal Eugênio Gudin (1886-1986), que, apesar de ter controlado a crise econômica resultante da instabilidade política durante a transição do governo Vargas para o de Juscelino Kubitschek, pediu o boné assim que percebeu que o governo de Juscelino não seria orientado por visão liberal do controle dos gastos públicos.

Ou seja, não flexibilizou as suas convicções pessoais sobre a economia para se ater ao poder.

(Espero o mesmo de meu amigo Paulo Guedes!) Pois bem: Sergio Moro vai flexibilizar as suas posições éticas para ficar em um governo que já nasce maculado?

Posto o problema está. Restam ao ministro três formas de lidar com ele: primeiro, pode calar e consentir. Segundo, pode pedir o boné. E, por fim, pode atuar decisivamente em favor de suas convicções éticas, colocando todo o aparato policial e jurídico que tem a sua disposição para investigar o senador Flávio Bolsonaro, dando um sinal claro para a sociedade de que, enquanto ministro, vai trabalhar pela justiça, doa a quem doer.

Como assim, colocar seu aparato policial e jurídico para investigar o senador? Como Padilha não é nem um esquerdista radical, é possível esclarecer para ele como funcionam as instituições do judiciário. Vamos esclarecer aqui quais são as atribuições do Ministério da Justiça, conforme consta na Constituição:

Art. 1º  O Ministério da Justiça, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:
I - defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais;
II - política judiciária;
III - direitos dos índios;
IV - entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do Distrito Federal;
V - defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor;
VI - planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional;
VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros;
VIII - ouvidoria-geral dos índios e do consumidor;
IX - ouvidoria das polícias federais;
X - assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados em lei;
XI - defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta;
XII - articulação, integração e proposição das ações do Governo nos aspectos relacionados com as atividades de repressão ao uso indevido, do tráfico ilícito e da produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica;
XIII - coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo; e
XIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional.

Em nenhum momento é dito que é função do Ministério da Justiça investigar ou mobilizar seu aparato contra um político eleito. Quem atua nesta frente são órgãos das polícias, da Polícia Federal e do Ministério Público. Justamente por isso todo o corpo operacional destes órgãos é ocupado apenas por servidores concursados. Muitos dos cargos de confiança destes órgãos podem ser ocupados apenas por funcionários egressos do próprio órgão. Isso é o que mantém a impessoalidade exigida na coisa pública, já que um político poderia simplesmente investigar quem bem entendesse, inclusive fazendo uso das disposições do cargo para perseguir desafetos políticos.
Título, Imagem e Texto: Eric Balbinus de Abreu, O Reacionário, 4-2-2019

2 comentários:

  1. O que mais gostei foi a inclusão do direito anglo Saxão no direito dos manos brasileiros.
    fui

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  2. Quem não quer o pacote anticrime de Moro?
    Ora, os criminosos!

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