Ministro listou três propostas no Congresso
como prioritárias
Wellton Máximo
O ministro da Economia, Paulo
Guedes [foto], anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3
bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do
coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior
parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de
antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.
Conforme Guedes, até R$ 83,4
bilhões será aplicado em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4
bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o
combate direto à pandemia.
“Vamos cuidar dos mais idosos.
Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre
antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para
junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais
vulnerável.
O ministro definiu como
prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que
constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do
Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo,
que descentraliza recursos da União para estados e municípios.
A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização
de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.
A última proposta considerada
prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a
estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento
dos orçamentos locais com servidores.
O ministro citou ainda medidas
que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios –
parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as
decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de
dívidas das empresas e das famílias.
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