Relatório do FMI: a passagem que os "media" não foram capazes de ler...

Tavares Moreira

1. Muito tem sido comentado, na comunicação social lusa, em torno do relatório FMI sobre a economia portuguesa, ontem divulgado, o segundo após a conclusão do PAEF “Second Post-Program Monitoring Discussions”…

2. … tendo sido dado enorme destaque às dúvidas, enunciadas no parágrafo 16, sob título “The authorities should move cautiously in reversing key revenue measures adopted in recente years”, onde é referida a questão da possível redução da sobretaxa que presentemente incide sobre os rendimentos tributáveis em sede de IRS, na qual o Governo tem insistido.

3. O que está dito no relatório, a esse propósito, é um prudente conselho, redigido nos seguintes termos: “Lower revenues than projected or insufficient spending adjustment would require postponing or partially cancelling the proposed phasing out of the PIT surcharge, the extraordinay contributions on energy and natural gas, and the reform of the real estate taxes”.

4. Ou seja, trata-se de um aviso alargado à navegação, que se dirige não apenas à questão da sobretaxa do IRS, como se constata, mas abrange outros impostos extraordinários - não exclui a possibilidade de uma redução da famosa sobretaxa, mas aconselha, e muito bem, a maior cautela quanto à eventual redução dessa tributação.

5. A nossa distintíssima comunicação social, como lhe cumpre, só conseguiu ler a parte referente à sobretaxa do IRS, não teve tempo para mais…e, sobretudo, não teve tempo para prestar atenção a um aviso bem mais importante, constante do parágrafo 27, sobre a necessidade de não afrouxar o ritmo das reformas estruturais.

6. Deste parágrafo vale a pena retirar a seguinte passagem: “Product markets reforms that are now on paper need to be effectively implemented with an eye to producing tangible results in terms of lower cost and higher quality of goods and services…

7. … moreover, new pressures to add to already existing overcapacities in the energy and transport sectors should be RESISTED…

8. … while fresh reform initiatives regarding employment protection rules and collective bargaining are needed. In addition, a still large and inefficient public sector remains a source of high transaction costs; improving the efficiency of public administration, SOEs and courts, while increasing the payments discipline of public sector entities, would boost potential growth”.

9.  Isto, que é infinitamente mais importante que o tema da sobretaxa, mereceu, que eu tenha dado por isso, uma muito breve referência na edição de hoje de um dos jornais económicos - os demais media simplesmente ignoraram… é a apagada e vil tristeza a que estamos condenados… e a força da mesa do Orçamento.

Título e Texto: Tavares Moreira, “4R – Quarta República”, 7-8-2015