Tavares Moreira
1. Muito tem sido comentado, na comunicação social
lusa, em torno do relatório FMI sobre a economia portuguesa, ontem divulgado, o
segundo após a conclusão do PAEF “Second Post-Program Monitoring Discussions”…
2. … tendo sido dado enorme destaque às
dúvidas, enunciadas no parágrafo 16, sob título “The authorities should
move cautiously in reversing key revenue measures adopted in recente
years”, onde é referida a questão da possível redução da sobretaxa
que presentemente incide sobre os rendimentos tributáveis em sede de IRS, na
qual o Governo tem insistido.
3. O
que está dito no relatório, a esse propósito, é um prudente conselho, redigido
nos seguintes termos: “Lower revenues than projected or insufficient
spending adjustment would require postponing or partially cancelling the
proposed phasing out of the PIT surcharge, the extraordinay contributions on
energy and natural gas, and the reform of the real estate taxes”.
4. Ou seja, trata-se de um aviso alargado à
navegação, que se dirige não apenas à questão da sobretaxa do IRS, como se
constata, mas abrange outros impostos extraordinários - não exclui a
possibilidade de uma redução da famosa sobretaxa, mas aconselha, e muito bem, a maior cautela quanto à
eventual redução dessa tributação.
5. A nossa distintíssima comunicação social, como
lhe cumpre, só conseguiu ler a parte referente à sobretaxa do IRS, não teve
tempo para mais…e, sobretudo, não teve tempo para prestar atenção a um aviso
bem mais importante, constante do parágrafo 27, sobre a necessidade de não
afrouxar o ritmo das reformas estruturais.
6. Deste
parágrafo vale a pena retirar a seguinte passagem: “Product markets
reforms that are now on paper need to be effectively implemented with an eye to
producing tangible results in terms of lower cost and higher quality of goods
and services…
7. … moreover, new pressures to add to already existing
overcapacities in the energy and transport sectors should be RESISTED…
8. … while fresh reform initiatives regarding
employment protection rules and collective bargaining are needed. In addition,
a still large and inefficient public sector remains a source of high
transaction costs;
improving the efficiency of public administration, SOEs and courts, while
increasing the payments discipline of public sector entities, would boost
potential growth”.
9. Isto, que é infinitamente mais importante que o
tema da sobretaxa, mereceu, que eu tenha dado por isso, uma muito breve
referência na edição de hoje de um dos jornais económicos - os demais
media simplesmente ignoraram… é a apagada e vil tristeza a que estamos
condenados… e a força da mesa do Orçamento.
Título e
Texto: Tavares Moreira, “4R – Quarta República”, 7-8-2015
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