Ex-trabalhador da Varig em greve de fome!

Dano irreparável

José Manuel

Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Também chamado de “periculum in mora”, significa que deve a parte provar que a demora na tutela jurisdicional acarretará ao titular do direito um dano irreparável ou de difícil reparação.

Nem este governo nem tampouco os políticos envolvidos, sabem exatamente o alcance e o que significa o que está escrito aí acima. Ignoram por exemplo que no direito brasileiro, este instituto está lá, previsto no artigo 273 do CPC (código de processo civil), que autoriza ao Juiz, conceder ao autor (ou à ré, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação do direito material reclamada no litígio.

Assim, no direito brasileiro, ela é considerada uma espécie de gênero "tutela de urgência".

Porque se soubessem, se tivessem responsabilidade cidadã, tanto o Executivo como o Legislativo, não estariam postergando um mandado Judicial para pagamento de alimentos aos aposentados do Aerus, e pior, alimentos a pessoas idosas. Simplesmente ignoram ou, o que é pior, podem não estar respeitando o Judiciário.

As perguntas são: não sabem, ou não querem saber?

Sabem e não querem agilizar o pagamento propositalmente? Infelizmente é uma mistura de ignorância sobre o assunto, com más atitudes políticas, que já levaram o país à bancarrota e continuam levando pois a tutela deferida pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro aos participantes do Aerus está custando uma multa diária altíssima aos cofres da Nação.

Esta semana de 17 a 21 de agosto, tivemos a prova de que continuam a brincar com a vida de idosos e com a Nação, no tira e bota sem fim da pauta do PL nº 2-2015, sem nenhum resultado positivo.

É difícil acreditar que cinco meses são passados sem salários, sem alimentos e nós, participantes do Aerus, com um mandado judicial nas mãos, que nos dá o pleno direito a esses alimentos, tenhamos ficado apenas na dependência de poucos bons políticos para reverter essa situação. Quantos mais de nós irão morrer aguardando a boa vontade e os holofotes sobre as cabeças? Acredito que apenas o confronto, com atitudes pacíficas, mas estruturadas no sentido de mostramos que não somos lixo humano irão resolver esta vergonha.

Aguardei  a manifestação, aguardei o que dela poderia ter ocorrido, aguardei mais uma semana verificando todos os dias a pauta do Senado, com a esperança de que o PL nº 2-2015 fosse colocado para votação. Nada ocorreu, nem vai ocorrer se nada de urgente for feito.

Portanto, estarei hoje, 24 de agosto de 2015, segunda-feira, me dirigindo ao Aeroporto Santos Dumont com chegada prevista para as 8h00 para confrontá-los mais uma vez e publicamente, fazer aquilo que menos gostam, ou seja, passarem vergonha pelo que fazem sorrateiramente com pessoas idosas e sem o conhecimento da sociedade.

Estou novamente em " estado de greve de fome ", até que o Congresso ratifique o que já está aprovado e que quem o enviou a esse mesmo Congresso assine, liberando os nossos salários retidos, mas com ordem judicial.

Se fosse um país moderno, alguém com certeza já estaria preso por essa insanidade, e tanto o jurídico da minha associação quanto o advogado de família estão autorizados a processar criminalmente o responsável por este projeto de lei nº 2/2015, caso porventura venha a suceder algo de grave comigo.

Por favor, peço aos participantes do Aerus que não se encontram confortáveis com esta situação, que façam bastante barulho junto ao Congresso, com os parlamentares simpatizantes à nossa causa, mostrem-lhes fotos deste protesto através de suas caixas postais, cobrem atitudes, e que a partir de hoje, provoquem boletins de ocorrência em delegacias policiais, levando suas carteiras do Aerus  a  xerox da ordem judicial e a cópia do PLnº-2/2015. Provoquem boletim de ocorrência junto ao departamento de direitos humanos da OAB, levando os mesmos documentos e mostrando que há uma pessoa em protesto grave contra tudo isto.

Afinal, estamos em uma democracia e qualquer pessoa se sentindo constrangida gravemente como é o caso do não pagamento de nossos salários pode fazer um boletim de ocorrência, desde que o fato esteja ocorrendo e comprovado com documentos.

Pratiquem cidadania, organizem-se por favor, criem grupos de trabalho para saber como fazer esses boletins, disponham-se a fazê-los, executem-nos para que possam servir de provas anexadas aos autos da CIDH.

Com esses documentos que conseguirem e mais fotos do protesto, ou reportagens se houver, vamos incluir esse material em anexo ao processo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que esperamos em mais quinze dias estarmos aptos a dar entrada no mesmo.

Uma vez que as leis aqui neste país existem, mas não são cumpridas, então vamos procurar a justiça no exterior, que certamente nos respeitará como cidadãos e acima de tudo, como seres humanos.

"Um país em que cidadãos necessitam se sacrificar em greves de fome, para poder receber os seus próprios salários garantidos pela justiça, não tem o direito de se autoproclamar uma pátria educadora." 

Texto: José Manuel, 24-8-2015