Ministério sugere desconcentrar mercado de
botijões de 13 quilos
Wellton Máximo
Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até
40%, a nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que a
redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo
Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do
preço aos consumidores residenciais.
Produzido pela Secretaria de
Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta, o documento
defende o fim da política que concentrou o mercado de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP) nos botijões de até 13 quilogramas (kg). A medida pode ser
implementada ainda neste mês.
O documento também pede que o
Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) recomende à Agência Nacional do
Petróleo (ANP) um posicionamento sobre duas medidas anunciadas pelo governo: a
liberação da venda fracionada de gás de cozinha e o enchimento de
um mesmo botijão por diferentes marcas.
“Entende-se que essas mediadas
constituem o ponto de partida para um processo de abertura efetiva do mercado
de GLP à multiplicidade de agentes em todos os elos da cadeia, de modo a
proporcionar benefícios aos consumidores em decorrência do aumento da
concorrência”, destacou o documento. “Nesse sentido, a Secap visa contribuir
com a discussão, para que os benefícios advindos do choque de energia barata
também possam ser auferidos pelos consumidores residenciais do botijão de gás
de cozinha”, diz o documento.
Fim de restrições
Prevista para ser decidida na
reunião do CNPE no fim deste mês, a primeira medida pretende acabar com a
política de preços diferenciados e com as restrições de mercado para botijões
de gás de até 13 kg. Presentes em 72% do mercado nacional de gás, esses
botijões têm o uso proibido em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, em
caldeiras industriais e em veículos.
Segundo o estudo, essa
política barra a entrada de novos agentes no mercado e desestimula a
concorrência. Para o Ministério da Economia, não existem provas de que os
preços subsidiados para botijões de até 13 kg favoreçam apenas os mais pobres.
Segundo a pasta, a população com renda mais elevada apropria-se do benefício.
Na avaliação da secretaria, o fim das restrições não resultaria em aumento de
preços, mas em aumento de competitividade.
Fracionamento
Em relação ao enchimento
fracionado de recipientes, o documento informou que as regras da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o abastecimento a granel de GLP
aplica-se a todos os tipos de recipientes e volumes, sem normas específicas
para o enchimento do botijões de 13 kg. Para a secretaria, a venda fracionada
pode criar novos modelos de transporte e de compra do gás, resultando em preços
mais baixos para o consumidor.
“É possível que, com o
fracionamento, venha a existir um modelo de negócios, a exemplo do Uber Eats e
iFood que compra alimentos de quaisquer restaurantes e entregam em domicílio,
provisionando gás para o consumidor (de qualquer peso) residencial, a partir de
qualquer ponto de abastecimento normatizado por meio de regras ABNT”, ressaltou
o relatório.
Troca de botijões
Em relação ao fim da proibição
de que um botijão de uma distribuidora seja retornado e enchido por outra, o
Ministério da Economia alega que a medida permite a entrada de mais agentes no
mercado de distribuição. Isso porque a necessidade de destrocar vasilhames de
marcas diferentes da distribuidora antes do enchimento aumenta os custos,
beneficiando empresas grandes.
Segundo a pasta, os países que
derrubaram a restrição à troca de botijões viram a concorrência aumentar. “Em
Portugal, por exemplo, não era permitida a troca de botijões, mas após
investigação do órgão de defesa do consumidor, constatou-se que tal prática
resultava em falta de competição no mercado, a tal ponto de seus preços serem
injustificadamente superiores aos praticados na Espanha”, destacou o estudo.
O Ministério da Economia
recomendou mais estudos sobre a prática, com a possibilidade de criação da
figura de um Trocador Independente de Botijões, empresa que atuaria com
regulação do governo e com remuneração pré-definida (recebendo quantia fixa)
para encher botijões de marcas distintas.
Título e Texto: Wellton
Máximo; Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil, 3-8-2019
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