Deputados e senadores também vão analisar
vetos presidenciais
Ralph Machado
O Congresso Nacional reúne-se,
às 11h30, para discutir e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para 2020. A pauta traz ainda proposta que altera regras de funcionamento
da Comissão Mista de Orçamento (CMO) devido à recente constitucionalização
das emendas impositivas de bancada.
Antes, deputados e senadores
terão de votar 14 vetos que trancam os trabalhos da sessão conjunta. Entre eles estão os
relacionados às regras para fiscalização de benefícios previdenciários
(Veto 22),
ao funcionamento das agências reguladoras (Veto 23)
e às novas normas para proteção de dados pessoais (Veto 24).
A proposta para a LDO (PLN 5/19)
foi aprovada no
último dia 8 pela Comissão de Orçamento. O parecer do relator, deputado Cacá
Leão (PP-BA), traz várias alterações em relação ao texto original do Poder
Executivo, como a criação de um anexo com metas e prioridades para o governo
Bolsonaro no próximo ano.
Cacá Leão incluiu a
possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis, mas a decisão
caberá ao Poder Executivo, que só previa alterações nas remunerações das Forças
Armadas. O relator também incluiu na proposta a proibição de aumentos em
qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche).
Para o salário mínimo, Cacá
Leão manteve a proposta original do Poder Executivo, de reajuste para R$ 1.040
em 2020, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento
nominal será de 4,2%, mesma variação prevista pelo governo para o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano.
O texto prevê para 2020 um
déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional,
Previdência Social e Banco Central). A meta fiscal deste ano é de um déficit de
R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o
texto prevê que essa situação perdure até 2022.
Relatorias setoriais
Também na pauta, o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 3/19 altera as regras de funcionamento da CMO para adequá-las às emendas impositivas de bancada após a Emenda Constitucional 100 e para ajustar as práticas adotadas pelo colegiado, que são regulamentadas pela Resolução do Congresso Nacional 1/06.
Também na pauta, o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 3/19 altera as regras de funcionamento da CMO para adequá-las às emendas impositivas de bancada após a Emenda Constitucional 100 e para ajustar as práticas adotadas pelo colegiado, que são regulamentadas pela Resolução do Congresso Nacional 1/06.
Entre as mudanças, a proposta
formaliza o colegiado de representantes dos líderes partidários. Além disso,
cria anexo à Resolução 1/06 com a lista de relatores setoriais do Orçamento da
União, de forma que, no futuro, se houver alguma mudança na estrutura
organizacional do governo, a própria CMO possa fazer eventuais ajustes.
Em 2015, modificações
semelhantes foram aprovadas pelo
Congresso. Na época, o número de relatores setoriais foi elevado de 10 para 16,
número que será mantido agora. As mudanças contidas no projeto são necessárias
devido à reorganização administrativa promovida pelo governo, que reduziu o
total de ministérios em relação às gestões de Dilma Rousseff e de Michel Temer.
Créditos orçamentários
O Congresso deve analisar ainda três propostas orçamentárias:
O Congresso deve analisar ainda três propostas orçamentárias:
- O PLN 6/19 remaneja despesas
e destina crédito suplementar de R$ 236,6 milhões para custeio e
obras das justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos
Territórios; para custeio no Ministério Público da União; e para
auxílio-moradia no Conselho Nacional do Ministério Público.
- O PLN 7/19 remaneja crédito
especial de R$ 301 mil para o pagamento de benefícios previdenciários no
Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para pensões no Hospital das Clínicas
da Universidade Federal de Goiás.
- O PLN 8/19 prevê crédito
especial de R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral
e do Trabalho).
Título e Texto: Ralph
Machado; Edição: Pierre Triboli – Agência Câmara Notícias, 21-8-2019, 11h00
Votação da LDO e de vetos é adiada para a próxima terça-feira
ResponderExcluirEU JÁ COMENTEI ISSO, VOU COMENTAR DE NOVO. PRESIDENTE NÃO MANDA PORRA NENHUMA. NOSSO SISTEMA NÃO DEIXA. NUNCA VIVEMOS UM PRESIDENCIALISMO VERDADEIRO. TEMOS UM CONGRESSO IMBECIL E INAPTO QUE É UMA CLEPTOCRACIA, TEMOS UM SUPREMO QUE JULGA SOMENTE HÁBEAS CORPUS, E LEGISLA LEIS ORGÂNICAS QUE NADA TEM A VER COM CONSTITUCIONALIDADES. UM CONGRESSO QUE PROTEGE BANDIDOS AVALIZADOS POR UM STF CORRUPTO. TUDO QUE UM PRESIDENTE FIZER O CONGRESSO DESFAZ, TUDO QUE O CONGRESSO FIZER, O VETO DO PRESIDENTE O CONGRESSO DERRUBA.
ResponderExcluirÉ exatamente por essas razões que julgo fundamental a PARTICIPAÇÃO do povo, nas redes sociais e, sobretudo, NAS RUAS!
ExcluirHá minutos li na newsletter do Antagonista (curioso jornalismo desta organização que se limita a divulgar qualquer frase venenosa, desqualificando ou ofendendo o presidente Bolsonaro, que alguém disse à Andreia Sadi, à Mônica, à Folha...) Rodrigo Maia ameaçando não aprovar as privatizações...
Será que na próxima Eleição para o Legislativo, o Brasil conseguirá “Limpar” o Congresso? Esta “escória” que está mamando a décadas precisa ser excluída !
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