Luiz Cláudio Canuto
O grupo de trabalho que
analisa alterações na legislação penal e processual penal (PLs 10372/18, 882/19
e 10373/18), o chamado pacote anticrime do governo federal, se reúne nesta
terça-feira (3), às 11 horas, para continuar a discussão e votação do relatório
do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
O relator informa que o grupo
já votou os pontos consensuais do pacote e que agora a discussão parte para os
temas considerados mais polêmicos.
"Que são os mais
importantes, os mais caros. Então, a gente vai tentar salvar o máximo possível.
Como relator, essa é a minha missão", afirmou.
Para Capitão Augusto, os
pontos controversos de seu relatório serão decididos no voto. "Para nós, o
combate às facções criminosas, os crimes hediondos e a corrupção são temas
importantíssimos, e nós vamos tentar o máximo possível chegar num acordo, mas
sei que vai ser difícil e nós vamos pra votação”.
Entre os temas polêmicos que
vão ser discutidos está o chamado “excludente de ilicitude”, que é quando o
policial, por exemplo, atira e alega legítima defesa. Ou seja, não haveria
crime na ação do policial.
Na última reunião, o grupo
aprovou a possibilidade de se formar varas judiciais compostas por “juízes sem
rosto”, um colegiado de juízes na primeira instância para tratar de crimes
praticados por organizações criminosas. A intenção é evitar ameaças de
criminosos a um juiz específico.
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, já declarou que o texto aprovado no grupo de trabalho pode ser
votado diretamente no Plenário, sem passar antes por uma comissão especial.
A reunião do grupo será às 11
horas desta terça-feira, em plenário a definir.
Título e Texto: Luiz
Cláudio Canuto; Edição: Geórgia Moraes – Agência Câmara Notícias, 30-8-2019, 15h40
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-