segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Defesa de Witzel entra com recurso no STF para anular afastamento do governador do RJ

Pedido dos advogados de Witzel é que o STF tenha o poder de decisão acerca de assuntos que não estão evidentes no processo que levou à retirada do governador do cargo

Raphael Fernandes

No último sábado (29/08), os advogados de Wilson Witzel [foto] entraram com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a liminar que determinou o seu afastamento do cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão pelo desligamento de Witzel da função, por 180 dias, foi decretada na sexta-feira (28/8) pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil
O pedido da defesa de Witzel é que o STF tenha o poder de decisão acerca de assuntos que não estão evidentes no processo que levou à retirada do governador do cargo. Entre eles, a necessidade ou não de haver uma denúncia recebida de maneira prévia contra o chefe do Poder Executivo Estadual antes dele ser obrigado a se afastar.

Os advogados também desejam que haja uma definição jurídica sobre o quórum preciso para que se tenha a validação da decisão do afastamento, isto é, se esse número seria de 2/3 ou composto por maioria simples. Vale ressaltar que a decisão de sexta-feira aconteceu de forma monocrática.

Afastamento de Witzel
Wilson Witzel foi afastado do cargo de governador do RJ, por 180 dias, na última sexta-feira, em decisão do STJ, devido a suspeitas de irregularidades cometidas na área da saúde durante o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. A mesma operação prendeu o Pastor Everaldo Pereira, acusado pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos, em delação premiada, de ser o ”chefe” da pasta no estado.
Título e Texto: Raphael Fernandes, Diário do Rio, 31-8-2020

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