Pedido dos advogados de Witzel é que o STF
tenha o poder de decisão acerca de assuntos que não estão evidentes no processo
que levou à retirada do governador do cargo
Raphael Fernandes
No último sábado (29/08), os
advogados de Wilson Witzel [foto] entraram com recurso junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para anular a liminar que determinou o seu
afastamento do cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão pelo desligamento de Witzel da função, por 180 dias, foi decretada na sexta-feira (28/8) pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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| Foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil |
O pedido da defesa de Witzel é
que o STF tenha o poder de decisão acerca de assuntos que não estão evidentes
no processo que levou à retirada do governador do cargo. Entre eles, a
necessidade ou não de haver uma denúncia recebida de maneira prévia contra o
chefe do Poder Executivo Estadual antes dele ser obrigado a se afastar.
Os advogados também desejam
que haja uma definição jurídica sobre o quórum preciso para que se tenha a
validação da decisão do afastamento, isto é, se esse número seria de 2/3 ou
composto por maioria simples. Vale ressaltar que a decisão de sexta-feira
aconteceu de forma monocrática.
Afastamento de Witzel
Wilson Witzel foi afastado do
cargo de governador do RJ, por 180 dias, na última sexta-feira, em decisão do
STJ, devido a suspeitas de irregularidades cometidas na área da saúde durante o
enfrentamento à pandemia do Coronavírus. A mesma operação prendeu o Pastor
Everaldo Pereira, acusado pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos, em delação
premiada, de ser o ”chefe” da pasta no estado.
Título e Texto: Raphael
Fernandes, Diário do Rio, 31-8-2020
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