A velha vaca da esquerda

Luís Rosa

Só por puro preconceito ideológico pode afirmar-se que um privado não conseguirá prestar um serviço público de televisão

Qualquer discussão sobre viabilidade da privatização da RTP tem sempre duas questões a montante: o que é o serviço público de televisão, razão da existência daquela empresa na esfera do Estado? Pode ser prestado por uma empresa privada?

Se lermos o contrato de concessão assinado entre o Estado e a RTP, constatamos que a empresa tem de assegurar, entre outros exemplos, “uma programação de referência”, “que procure a valorização cultural e educacional dos cidadãos”, nomeadamente do público jovem e infantil, a “promoção da cultura e da língua portuguesa, através da emissão de programas de carácter cultural” ou ainda de apoios à produção de filmes em regime de co-produção. A RTP tem também de emitir programas destinados aos portugueses residentes fora de Portugal e aos nacionais de países de língua portuguesa.

Se falarmos apenas nos programas transmitidos pela RTP 1 e 2, o “Cuidado com a Língua”, dedicada à língua portuguesa, a série de ficção “Conta-me como foi” ou os documentários “Portugueses no Mundo” e os de José Hermano Saraiva são bons exemplos do que deve ser um serviço público de qualidade. Não há nenhuma razão lógica para dizer que um concessionário privado não possa produzir programas semelhantes a estes. Todos aqueles programas, e muitos outros, são produzidos por empresas privadas por encomenda da RTP.

Outra questão passa pela impossibilidade legal de uma das hipóteses em cima da mesa do governo: a concessão. Na realidade, a RTP é uma concessionária do serviço público de televisão, sendo ela mesma uma empresa de direito privado. O contrato foi assinado em 2003 pelo governo de Durão Barroso, tendo sido renovado em 2008 pelo governo de José Sócrates. Nada nos seus estatutos ou na lei, impedem que o seu objecto social seja assegurado por privados.

Os defensores da tese da empresa pública alegam ainda que a RTP é um exemplo de gestão empresarial, pois deu lucro nos dois últimos exercícios. Este, definitivamente, é um dos mitos que marcam este debate. É bom referir que a RTP não é o melhor exemplo histórico de controlo de despesa, razão pela qual tinha uma dívida de 1,1 mil milhões de euros em 2003. Os resultados positivos da empresa só foram possíveis depois do Estado reduzir de forma muito significativa a dívida bancária da empresa para cerca de 171 milhões de euros. Isto é, só a eliminação dos custos relacionados com o serviço da dívida permitiu apresentar resultados líquidos positivos

Dito isto, a RTP não pode ser concessionada porquê? Se outros serviços públicos, como a distribuição da água ou os transportes públicos e vias de comunicação, podem ser assegurados por privados, porque razão o serviço público de televisão não pode? Pode e deve. Só por puro preconceito ideológico pode afirmar-se o contrário, sendo certo que os detractores da hipótese da concessão caiem numa contradição insanável: defendem que a televisão tem de ser pública, mas esquecem-se que, na hipótese da concessão, a propriedade mantém-se sempre no Estado.

Título e Texto: Luíz Rosa, jornal “i”, 03-9-2012

O Estado Social é uma coisa bonita

Há mais lobbies a lutar por uma televisão pública que garanta o ‘status quo‘ na comunicação social e o controle estatal de um meio de propaganda, que houve contra o fecho da Maternidade Alfredo da Costa e das escolas públicas no interior do país.

Estado social? A hipocrisia tem limites e o primeiro devia ser o nosso sentido crítico.

Texto: André Abrantes Amaral, O Insurgente, 03-9-2012

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