Cargo de embaixador nos EUA tem caráter
político, diz parecer
Karine Melo
Em resposta à consulta feita
pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parecer assinado pela
Advocacia-geral da Casa é favorável à nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP) [foto] para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. No parecer,
entregue ontem (3) com a assinatura de seis advogados do Senado, eles descartam
que o caso possa ser caracterizado como nepotismo, alegam que o cargo de
embaixador tem natureza política, similar ao de ministro. A defesa é que sua
nomeação depende apenas da vontade política do Executivo e o Legislativo.
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| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil |
“A nomeação do chefe de missão
diplomática de caráter permanente é ato complexo, porque depende da emanação de
vontade política do Poder Executivo e do Poder Legislativo, acentua o caráter
eminente político do cargo, que transcende a dimensão de governo, por se tratar
de função tipicamente estatal (federativa)”, diz o parecer.
Consultoria do Senado
No mês passado, a pedido do
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Consultoria do Senado produziu
parecer contra a indicação. À época, os técnicos da Casa entenderam que o cargo
de embaixador é comissionado e, por isso, é enquadrado nas regras do Supremo.
"A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente,
inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais
próximo possível", diz o documento.
Outro senador a consultar
técnicos do Senado sobre o assunto foi o líder do governo no Senado, Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE). No parecer, também elaborado pela Consultoria do
Senado, é considerada a possibilidade de a nomeação ser nepotismo.
Apesar de ter dito várias
vezes que tem essa intenção, o presidente Jair Bolsonaro ainda não formalizou a
indicação do filho ao cargo de embaixador em Washington. Caso isso ocorra, o
deputado precisará ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do
Senado e passar por votação no colegiado e no plenário. Nas duas votações, o
voto é secreto.
Título e Texto: Karine Melo;
Edição: Maria Claudia – Agência Brasil, 4-9-2019
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