Agência Senado
O Congresso aprovou nesta
terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período
2020-2023 (PLN 21/2019). A proposta aprovada foi um substitutivo
do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original do Poder
Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. O texto segue para sanção
presidencial.
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| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado |
O Plano Plurianual estabelece,
de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração
pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as
relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias
(como LDO e LOA) seguem essas linhas gerais do PPA.
No total, a proposta do
governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de
quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social,
infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa,
consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas. No total, estão previstos 69
programas, com 69 objetivos e 69 metas.
Para o líder do governo no
Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a noite de votações foi um
marco da discussão de qualidade com as lideranças. O ano de 2019, na visão do
líder, foi de vitórias para o governo.
— O presidente Jair Bolsonaro
conclui um ano praticamente com ampla vitória na negociação com o Congresso
Nacional, na aprovação da reforma da Previdência, na aprovação da Previdência
dos militares, na tramitação séria e ainda continuada da PEC Paralela (PEC 133/2019) e de várias matérias importantes que agora já
estão com relatores escolhidos e vão caminhar para o ano de 2020.
O presidente do Congresso,
Davi Alcolumbre, também destacou o que considerou a "maturidade" do
Congresso Nacional ao votar ao longo do ano matérias importantes para o
país.
— O Congresso mostrou que
sabe, em momentos importantes, se impor enquanto Parlamento brasileiro. E este
ano, não tenho dúvidas, as respostas que a sociedade aguardava foram dadas
em votações importantes.
Substitutivo
A proposta do PPA encaminhada
pelo governo tinha o objetivo de priorizar as políticas públicas para a
primeira infância. O relator Oriovisto Guimarães, em seu substitutivo, criou
também três novos programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de
educação especial, educação infantil e prevenção e controle do desmatamento e
dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. E definiu que órgãos e entidades
do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA
2020-2023.
O relator manteve os critérios
de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5
bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte desses recursos,
conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas.
Além de propor mudanças na
governança do PPA, o relator limitou em 25% do valor da carteira a
possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos
prioritários. Incluiu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos
relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados pelos gestores
do governo perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Título e Texto: Agência Senado (Com informações da Agência Câmara Notícias), 11-12-2019, 9h40
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