O pente-fino nos
benefícios com indícios de fraude e irregularidades feito pelo INSS em 2019 já
cessou ou suspendeu, até agora, 261 mil benefícios em todo país. A economia
mensal estimada com a cessação desses benefícios é de R$ 336 milhões e, em um
ano, chegará a R$ 4,3 bilhões.
Apesar de os cancelamentos
ocorrerem nas várias espécies de benefícios, os motivos de pagamento irregular
mais comuns decorrem de recebimento indevido de benefício assistencial (BPC)
por servidores públicos estaduais e municipais, bem como benefícios pagos a
pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja
renda familiar supera o limite legal.
Merece destaque na atuação
antifraude do INSS a identificação do recebimento ilegal de BPC por parte de
servidores públicos estaduais e municipais. Esses servidores públicos fizeram
uso de documentos e declarações falsas para receberem o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) — destinado apenas a idosos e a pessoas com deficiência de
baixa renda —, em que a renda do grupo familiar seja inferior a um quarto do
salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 249,50 mensais.
Essa modalidade de fraude
(recebimento indevido de benefícios assistenciais por servidores públicos) é a
que mais se destacou nos levantamentos feitos com o cruzamento das bases de
dados do INSS com estados e municípios, onde em 92,5% dos benefícios com
suspeita de fraude analisados houve a constatação efetiva da fraude. Cerca de
4.700 servidores estaduais e municipais foram identificados, até agora,
praticando essa fraude. A identificação dessas fraudes decorreu do cruzamento
de informações do INSS com a base de apenas 6 estados e DF. O INSS já iniciou a
realização de cruzamentos com todos os demais estados.
No pente-fino, o INSS
descobriu, por exemplo, o caso de uma pensionista do estado do Rio de Janeiro,
com renda mensal de R$ 15,8 mil, que, conforme as apurações, recebia desde
2012, o BPC utilizando declarações falsas que omitiam sua renda. Essa fraude
causou um prejuízo ao INSS na ordem de R$ 86 mil.
Também no Rio de Janeiro, foi
identificado o caso de um servidor estadual, com renda mensal de R$ 14 mil, que
também recebia, desde 1999, o benefício assistencial.
Em Recife, o pente-fino descobriu
diversos pensionistas do Governo do Estado de Pernambuco que recebiam, de forma
indevida, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso mais antigo de
fraude encontrado, a pensionista recebia o benefício irregularmente desde 1998,
gerando um prejuízo de R$ 193 mil. Mais um exemplo encontrado é o de uma outra
pensionista com renda mensal de 8,5 mil que recebia, desde 2012, o referido
benefício, no valor mensal de R$ 998.
Na Baixada Fluminense, no Rio
de Janeiro, o INSS cessou o benefício de uma mulher que acumulava
indevidamente, desde 1999, duas pensões por morte de companheiros falecidos,
recebendo R$ 46 mil de forma indevida no período.
Em 2019, do total dos
benefícios cancelados e suspensos pelo pente-fino, 59% eram recebidos
irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado
pagamento pós-óbito. Em todos os casos, pessoas próximas do falecido
continuavam a sacar a aposentadoria de forma irregular.
Além dos casos acima, é
possível ainda citar, como causa de pagamentos irregulares: a realização de
prova de vida fraudulenta feita junto a instituições financeiras e a sonegação
de informações dos familiares e pessoas próximas sobre a morte do titular.
De acordo com o presidente do
INSS, Renato Vieira, o órgão continuará atuando de forma preventiva e eficaz
para identificar fraudes e irregularidades nas concessões, ação que faz parte
da Estratégia Nacional Anti-fraude Previdenciária.
Diminuição de pagamentos
pós-óbito
Outra causa de pagamentos
irregulares identificada pelo INSS decorre de falhas e atraso na comunicação
dos óbitos pelos cartórios ao INSS. Isso porque, após a morte de um
beneficiário, os cartórios demoravam até 40 dias para notificar o INSS sobre um
óbito registrado. Agora, após a conversão da medida provisória antifraude (MP
871/2019), a notificação deve acontecer em até um dia útil.
Poucos meses após a edição da
referida lei, já se identificou relevante queda no prazo médio de comunicação
dos cartórios ao INSS: em outubro/2019, o prazo médio de comunicação dos óbitos
foi de apenas 1 dia.
Essa medida gera uma economia
anual de aproximadamente R$ 1.3 bi.
Novas implementações no
combate à fraude
Além do Programa Especial para
Análise de Benefícios com Indícios de Fraudes e Irregularidades, com pagamento
de bônus aos servidores, o INSS trabalha para reforçar as medidas de combate às
fraudes nos benefícios previdenciários. Pela primeira vez, desde 1º de outubro,
o INSS conta com uma equipe especializada e de alta performance, que trabalha
somente com apurações nos benefícios pagos de forma irregular.
Essa equipe, formada por 100
servidores de diversos estados, exerce a atividade em regime de exclusividade
na modalidade teletrabalho, condicionada a metas de produtividade individual. A
especialização da equipe permite, ainda, a correta apuração do montante de
fraudes, bem como contribui para um melhor fluxo de cobrança dos valores pagos
indevidamente.
Parcerias
Outras medidas de combate às
fraudes podem ser citadas: já está em fase de execução o Acordo de Cooperação
Técnica (ACT) com o Detran Rio e o INSS. O acordo assinado em julho desse ano
permite que servidores do INSS tenham acesso ao banco de dados de identificação
civil do Detran/RJ de modo a comprovar a autenticidade da documentação
apresentada pelo requerente do benefício. Inicialmente, o projeto abrange a
gerência executiva Rio Centro ao longo deste semestre e, posteriormente, prevê
ampliação para as demais gerências executivas do Rio. Estima-se um potencial de
economia de até R$ 200 milhões por ano com a parceria.
Programa de revisão da
folha de pagamento
Vale destacar que, em abril
desse ano, o INSS implantou o Sistema de Verificação da Conformidade da Folha
de Pagamento de Benefícios que tem o objetivo de, preventiva e automaticamente,
realizar varredura mensal em toda a folha de pagamento de benefícios, à luz das
mais diversas causas de irregularidade, apontando os inícios de irregularidade
identificados a serem tratados pela autarquia.
Trata-se de iniciativa que já
está permitindo ações de prevenção de gastos indevidos ao INSS. Desde o início
da operação do sistema, houve um crescimento exponencial do número de
processamentos de casos com indício de irregularidades. Até o momento, 1,84
milhão de beneficiários estão sendo notificados pelo INSS, o que representa um
crescimento de aproximadamente 1.350% em relação a 2018.
Gerenciamento de dados
Ainda no esforço de otimizar a
qualidade do cadastro previdenciário dos cidadãos, para evitar pagamentos
indevidos, o INSS conta com a ferramenta MDM (Master Data Management) que
permite qualificar as informações constantes em diversas bases e aperfeiçoá-las
no Cadastro Nacional das Informações Sociais (CNIS).
A ferramenta começou a ser
operada em agosto de 2019 e já atualizou 217 milhões de cadastros
previdenciários, corrigiu 1,9 milhão de CPFs e atualizou 23,5 milhões de
documentos nos cadastros, como identidade e carteira de trabalho. Nos próximos
dias está prevista a atualização de mais 99 milhões de Números de Identificação
do Trabalhador (NIT).
Tais correções cadastrais são
de extrema importância, pois além de contribuírem para o correto cálculo do pagamento
mensal do benefício, promovem a cessação dos benefícios nos casos de óbito, por
exemplo, evitando pagamentos indevidos.
Título e Texto: INSS,
9-12-2019
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