A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) confirmou para esta quarta-feira (4), às 10h, a audiência pública
com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para
debater o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda
instância (PLS 166/2018).
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Ministro da Justiça, que já
esteve na CCJ em junho, participa de audiência com outros juristas. Foto: Pedro França/Agência Senado
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Em reunião entre líderes da Câmara dos Deputados e do
Senado na semana passada, ficou definido que o Congresso dará prioridade
à PEC 199/2019, que está na Câmara, mas o debate sobre o tema prosseguirá no
Senado.
Pelo Twitter, o ministro confirmou a vinda ao Senado e
ressaltou que apoia ambas as propostas.
“Estarei quarta no Senado defendendo a execução da
condenação em segunda instância. Por emenda constitucional da Câmara, por
emenda do Senado ou por PL de uma Casa ou outra. Necessidade clara e urgente”,
escreveu.
Além de Moro, são esperadas as presenças do jurista Ives
Gandra da Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo
Baptista Pacheco e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Também foram convidados para a audiência o
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e o chefe da
Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Vladmir
de Freitas.
A audiência foi requerida pelo senador Humberto Costa
(PT-PE).
Título e Texto: Agência Senado, 2-12-2019,
11h29
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