Agência Senado
O senador Lasier Martins
(Podemos-RS) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (5), a aprovação do
projeto de lei (PL) 166/2018, de sua autoria, que altera o Código de Processo
Penal para permitir a prisão de condenados em segunda instância. A votação da
matéria, conforme explicou, será na terça-feira (10), na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e obteve parecer favorável da relatora, senadora
Selma Arruda (Podemos-MT).
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
Lasier pediu o apoio dos
colegas senadores ao texto e destacou que o tema é, atualmente, o assunto de
maior repercussão na sociedade e por essa razão merece que o Senado finalize
sua votação ainda este ano.
— Na terça-feira haverá a
votação e, a partir dali, nós nos empenharemos para, se houver recurso para o
Plenário — o que é dispensável, porque se trata de um projeto de lei
terminativo na Comissão de Constituição e Justiça —, se possível, apesar das
imensas dificuldades, nós o levarmos, antes que termine esse ano legislativo,
para a Câmara dos Deputados. A impressão que se tem é que o Senado tem todas as
condições de encerrar essa questão ainda neste ano legislativo e que a parte da
Câmara ficará para o ano que vem — disse.
O senador informou que até o
momento 44 senadores manifestaram voto favorável ao projeto e que sua aprovação
no Senado, ao mesmo tempo em que a Câmara do Deputados decide sobre uma PEC (199/2019) de conteúdo similar, não acarreta prejuízo ao
tema.
Título e Texto: Agência Senado, 5-12-2019, 18h54
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