Proposta prevê práticas menos cruéis de
controle de cães, gatos e aves
Marcelo Brandão
O Senado pode aprovar na
próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle
populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis
públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos
de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para
seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC)
17/2017.
O objetivo do texto é criar
condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem
práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua.
O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades
onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será permitida
caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais
e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e
justificada por um laudo técnico.
A proposta ainda estabelece
que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação
que comprove a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja
aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a
Lei 9.605, de 1998.
De acordo com o projeto, os
animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los
à doação. A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar
convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações
Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de
feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências
de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.
Aves
A proposta original só tratava
da situação de cães e gatos. A relatora do projeto na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda de
Telmário Mota (Pros-RR), que inclui as aves. “Anualmente o Ibama apreende de
centenas a milhares de aves - silvestres ou domésticas -, que são mantidas em
cativeiro ou submetidas a maus-tratos.
Muitas delas não possuem
condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos
zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia.
Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não
sejam abatidas”, disse o senador.
O projeto já passou pela
Câmara e foi aprovado na comissão do Senado em outubro. “Consideramos a
proposição relevante para o bem-estar dos animais e a proteção da saúde humana.
Este parlamento contribui para a profissionalização da política pública
referente ao cuidado e ao maneja dos animais que se encontram sob a guarda de
órgãos de controle de zoonoses”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro
da CAS.
Título e Texto: Marcelo
Brandão; Edição: Carolina Gonçalves – Agência Brasil, 1-12-2019
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