Humberto defende projeto que cria órgão de
acompanhamento de mídias sociais
Em reunião na Comissão de
Constituição da Justiça e Cidadania (CCJ), na manhã desta quarta-feira (5), o
senador Humberto Costa (PT-PE) [foto]criticou um movimento contrário a um
projeto dele que cria, no Senado Federal, a Instituição Independente de
Acompanhamento das Mídias Sociais (PRS 56/2019).
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| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado |
De acordo com o parlamentar, a
petição, feita por internautas contrários ao projeto, solicita que a matéria
seja arquivada, sob alegação de que se trata de uma proposta de controle da
internet e de restrição da liberdade de expressão. Porém, segundo
Humberto, o objetivo da instituição seria monitorar o desenvolvimento das
redes, sem fazer restrições à liberdade de expressão, e trabalhar pela
diminuição das fake news (notícias falsas), além de estimular as boas
práticas na internet.
— Eu entendo que esse movimento que está acontecendo é porque há um
conjunto de pessoas na sociedade brasileira que querem continuar a divulgar falsidades, a divulgar o discurso de ódio, a fazer
massacres digitais sobre pessoas e que não querem nenhum acompanhamento desse tipo de coisa. Então eu queria fazer essa
denúncia do que está acontecendo. E que nós possamos, o mais rápido possível,
votar o relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) — defendeu o senador.
A presidente da CCJ, senadora
Simone Tebet (MDB-MS), explicou, no entanto, que a comissão está analisando as
propostas do Plano Mais Brasil, apresentadas pelo governo para descentralizar o controle do
dinheiro e racionalizar gastos. De acordo com Simone, elas precisam ser votadas
com urgência.
— Enquanto nós estivermos com
essas três proposições, e não é um tempo muito longo, essa presidência não
colocará nenhum projeto polêmico. Isso não significa que não podemos avançar na
tramitação normal, como a realização de audiências públicas, por exemplo. E no
mais, a aprovação de qualquer projeto que esteja na ordem do dia ou que seja de
importância e relevância — esclareceu Simone Tebet.
Pedidos de informação
A nova instituição será
composta por cinco diretores, e o diretor-executivo será indicado pela Presidência
do Senado. A CCJ e a CCT indicarão um diretor cada. As Comissões de Direitos
Humanos (CDH) e de Fiscalização e Controle (CTFC) também indicarão um diretor
cada. A CTFC foi incluída pelo relator, já que o texto original previa um
diretor indicado pela Câmara dos Deputados.
Todos esses diretores deverão
ser brasileiros “de reputação ilibada e detentores de notório saber nos temas
de competência da Instituição” e serão submetidos a sabatina e aprovação pelo
Senado. O mandato será de dois anos, permitida a recondução.
A nova instituição poderá
solicitar à Mesa do Senado Federal a formulação de pedidos escritos de
informação aos ministros de Estado e quaisquer titulares de órgãos diretamente
subordinados à Presidência da República. Também poderá solicitar informações
que sejam relevantes às suas atribuições aos “responsáveis por aplicações de
internet e mídias sociais, bem como de outras empresas” e a agentes públicos de
todo o país.
Conselho
O texto prevê ainda que a
Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais terá, além dos
diretores, um Conselho Multissetorial de Assessoramento, integrado por
representantes do Poder Executivo, do Senado, da Câmara, do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Comitê
Gestor da Internet, da OAB e de diversas entidades civis, acadêmicas e
empresariais que representem atores do setor, como produtores de conteúdo,
defensores de direitos do consumidor, jornalistas, pesquisadores, empresas de
mídias sociais, empresas de aplicativos e empresários da imprensa. (Enfim,
um grande e animado bloco carnavalesco...)
Humberto Costa quer que a
instituição promova estudos e acompanhe o desenvolvimento desse setor de forma
continuada, servindo como apoio aos trabalhos normativos do Senado “que tratem
de temáticas afeitas à tecnologia da informação e às mídias sociais”. Para
ele, a entidade poderá, por exemplo, analisar denúncias de que um assunto é
resultado da manipulação de fatos ou da geração de notícias falsas.
Texto: Morgana Nathany,
com supervisão de Sheyla Assunção – Agência Senado, 5-2-2020, 13h34
Título e Marcações: JP
REPUTAÇÃO ILIBADA?????????
ResponderExcluirNO SENADO????????
DEVE TER SÓ A MARA GABRILLI, mas como possui uma ONG fica minhas dúvidas.