Duplo padrão, falta de senso de proporção e ilegalidades na investigação sobre a venda de presentes do ex-presidente Bolsonaro

Leandro Ruschel 

A militância de redação não esconde a euforia com o caso da suposta venda de presentes do ex-presidente Bolsonaro por assessores seus. O sentimento é de "finalmente pegamos ele", depois de uma longuíssima campanha de perseguição de assassinato de reputação. 

O duplo padrão é patente. Militantes de redação que ajudaram a colocar na presidência o político condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em dois processos, no maior escândalo da história, um esquema que movimentou mais de trilhão de reais, adotam agora um discurso moralista, chegando a defender a prisão do ex-presidente pela suposta venda de presentes que recebeu enquanto estava no cargo. Tudo isso enquanto tratam o descondenado como "estadista". 

Vamos relembrar, pois a memória não parece ser o forte dos brasileiros: foi montando um grande esquema para desviar bilhões de reais dos cofres públicos, com o objetivo de financiar um projeto totalitário de poder continental. Na época, o ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que o PT teria instalado uma cleptocracia no Brasil. Os recursos foram usados até mesmo para  bancar ditaduras brutais, como Cuba e Venezuela. Pior ainda, ao vício foi somada a inépcia, através de políticas econômicas que produziram a maior crise já vista, em tempos de prosperidade no mundo. 

Como disse o ministro Fux, a descondenação do chamado líder do esquema pelo Ministério Público ocorreu por "questões formais", mas "ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato. Muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente que tinha assim agido". 

Não podemos esquecer que a descondenação foi justificada por supostos "excessos" de Moro e procuradores durante a Lava Jato, em que o juiz seria "parcial" e teria mantido "contato excessivo com o MP", entre outras acusações. Qualquer "abuso" da Lava Jato fica parecendo brincadeirinha de criança quando avaliamos esses inquéritos supremos. 

A respeito do caso em questão: a investigação do assessor de Bolsonaro ocorre no âmbito do inquérito das "Milícias Digitais". Tal inquérito é um filhote do inquérito dos "Atos Antidemocráticos", que foi aberto pela PGR, ainda em 2020, para investigar supostas manifestações "inconstitucionais" ocorridas no 7 de setembro daquele ano. 

Sem ter amealhado provas para indiciar ninguém, a PGR pediu o arquivamento do inquérito. O ministro Moraes acolheu o arquivamento, mas abriu de ofício outro inquérito com praticamente o mesmo teor, e com os mesmos alvos. 

O inquérito segue o mesmo padrão de outro, que deu início aos procedimentos persecutórios contra a direita brasileira: o das "Fake News". Procedimentos sigilosos, abertos pelas próprias vítimas, com pouca ou nenhuma participação do MP, prorrogados ad infinitum, em que os advogados relatam profunda dificuldade até mesmo para acessar os autos. Recursos são julgados pelo mesmo magistrados que abriu os procedimentos, e quando um Habeas Corpus é impetrado no colegiado, ministros negam a medida, sob justificativa da jurisprudência que um ministro não pode cassar ato de outro ministro... 

Mas tudo isso nem é o mais escandaloso no caso do Mauro Cid, assessor de Bolsonaro que está em prisão preventiva: o crime pelo qual ele está sendo acusado não tem NADA A VER com o objetivo do inquérito das "Milícias Digitais". Tanto é assim, que a PGR se posicionou pelo envio das investigações à primeira instância, já que os investigados não contam com foro privilegiado e os atos não tem conexão com "ataques à democracia". 

Mais uma vez, o Ministério Público foi completamente ignorado, e nem mesmo participou da decisão sobre prisões e buscas e apreensões posteriores. Lembre, Lula e seus asseclas tiveram acesso a amplo direito de defesa e a todos os graus de apelação, sendo preso após o caso ter passado por QUATRO cortes e dezenas de juízes, sempre com acompanhamento do MP. No caso dos inquéritos contra a direita, não há nada disso, e a defesa é praticamente impossível. 

Supostamente em nome da "democracia", os direitos fundamentais são deixados de lado, e a direita está sendo criminalizada, como ocorre em qualquer regime de exceção. 

Sobre a acusação em si, ela não é tão "preto no branco" como a imprensa está apresentando. Presentes recebidos pelo presidente devem ser avaliados por uma Comissão, para identificar aqueles que devem ser integrados ao patrimônio público, enquanto itens "personalíssimos" podem ficar com o mandatário. 

Não podemos esquecer que Lula levou 11 containers de "tranqueiras" quando saiu da presidência, incluindo bens de altíssimo valor, e nada disso gerou qualquer condenação. Segunda o Poder 360, em 2016, Lula havia devolvido só 9 dos 568 presentes ao Patrimônio Nacional. Os itens foram guardados num galpão bancados pela OAS, com o custo de R$ 1,3 milhão. Posteriormente, ele devolveu outros 360 itens, mas 74 peças seguem sem devolução, segundo o portal. Teriam sido vendidas? 

De qualquer forma, é reprovável a ação de buscar vender certos presentes presidenciais sem passar por todos os trâmites legais, e o caso deveria sim ser investigado, mas dentro do DEVIDO PROCESSO LEGAL. 

Além da questão ética, chama a atenção a falta de inteligência e sensibilidade do entorno do ex-presidente. Sabendo que há uma verdadeira caçada contra ele, como puderam agir dessa forma, para arrecadar um punhado de reais? O ex-presidente levantou R$ 17 milhões em doações, completamente legais e legítimas, em questão de duas semanas. Por que arriscar a imagem e a perseguição judicial pela venda de um presente de R$ 100 mil? Infelizmente, as lideranças de direita que surgiram no país não parecem à altura do desafio, e estão auxiliando a esquerda no seu projeto totalitário. 

Qualquer que seja o caso, o circo está armado. O objetivo é desmoralizar Bolsonaro e apresentá-lo como um corrupto, "igual a todos os outros", além de justificar uma prisão, depois da cassação dos seus direitos políticos, seguindo a lógica do direito penal do inimigo. 

Prender um ex-presidente pela suposta venda de um presente, enquanto em apenas UM caso na Lava Jato, tivemos o dono de uma grande empresa confessando ter depositado R$ 70 milhões na Suíça em benefício do ATUAL presidente e do seu partido, para se eternizar no poder... 

É uma mistura de hipocrisia, cinismo e escárnio, que representa muito bem o momento que estamos vivendo no Brasil.

Título e Texto: Leandro Ruschel, Twitter, 13-8-2023