Vale a pena ler tamanha imoralidade
O que parecia piada está acontecendo no Brasil: a Justiça está devolvendo dinheiro roubado aos corruptos. E entrega lavado! Entenda como o estado brasileiro está lavando dinheiro para criminosos:
Em 2016, Dilma sancionou a lei 13.254 que permitiu
a brasileiros que tivessem recursos não declarados no exterior repatriarem o
dinheiro, desde que pagassem o imposto e declarassem que o dinheiro tinha
origem lícita. É isso mesmo, bastava uma declaração dos indivíduos que eles
“só” eram sonegadores, que o dinheiro não vinha de corrupção, tráfico ou outro
tipo de crime. A Receita, que agora queria fiscalizar pix de R$ 5 mil, foi
proibida naquela época de fiscalizar a verdadeira origem de bilhões de dólares
que estavam escondidos no exterior. O estado brasileiro preferiu confiar na
palavra dos sonegadores...
Em 2023, a OAB passou no Congresso uma reforma de
seu estatuto (que tem força de lei). A reforma aconteceu logo depois da
Operação “Esquema S”, que revelou suposto esquema bilionário envolvendo
escritórios de advocacia de elite lavando dinheiro de corrupção de juízes. Ao
invés de propor reforma para fechar as brechas para o crime na advocacia, a OAB
propôs e conseguiu escancarar essas brechas. Além de blindar advogados de
investigações, a reforma incluiu o artigo 24A ao estatuto da Ordem, que obriga
ao juiz desbloquear até 20% dos bens bloqueados do réu, inclusive se o dinheiro
não tiver qualquer comprovação de origem lícita e até se for dinheiro em
espécie!
Ou seja, hoje, graças à OAB, no Brasil pode-se lavar dinheiro em juízo!
Então,
neste caso de Ana Cristina Toniolo, filha do almirante corrupto Othon Pinheiro,
existem duas possibilidades para sua fortuna na Suíça, uma ótima e a outra boa:
Na melhor das hipóteses (para ela, não para o Brasil, claro): ela pode
ter seu caso e de seu pai anulados na Justiça, como vem ocorrendo
sistematicamente nos casos de grande corrupção e reaver toda a fortuna de R$ 58
milhões.
Uma segunda hipótese, ainda favorável a ela, o
dinheiro pode voltar ao Brasil, mas continuar bloqueado pela Justiça. Mas neste
caso, graças à reforma escandalosa do estatuto da OAB, o juiz será obrigado a
liberar cerca de R$ 8 milhões para ela pagar seus advogados. Imagina que defesa
ela terá, paga com dinheiro de corrupção, segundo as acusações.
Ou seja, o povo brasileiro, em muitos casos, está
pagando a defesa de quem o roubou. E pior, se o advogado não for honesto
(e não há qualquer evidência para afirmar que neste caso não o seja), ele ainda
pode repassar secretamente parte do dinheiro liberado para o réu.
Ou seja, o réu tem defesa de elite e ainda fica
com um troco. É por essas e (muitas) outras que o Brasil está se
tornando um paraíso da lavagem de dinheiro e campo aberto para a corrupção e a
criminalidade violenta prosperarem – às custas do povo brasileiro.
Texto: Transparência Internacional – Brasil, @TI_InterBr, 22-1-2025, 15h51, via Roberto Freire, X, 25-1-2025, 20h34
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