sábado, 6 de abril de 2013

A ditadura constitucional

Juízes do TC, foto: Rui Gaudêncio/Público
Alberto de Freitas
Constatado que as sociedades mais ricas são aquelas onde se respeita a liberdade individual, surge a dúvida: mas não somos livres?
Não! Saímos de uma ditadura política onde se garantiam privilégios de uma casta; entrámos numa ditadura fiscal para se garantirem privilégios de "outra" casta.
Em 1974 a influência no mundo pelo marxismo estava em aparente crescendo. Os novos países optavam pelos princípios que garantiam a justiça social e o desenvolvimento harmonioso. Assim rezava a propaganda. Sociedades onde, do nascimento à morte, tudo estava garantido. E era um facto. Garantia-se tudo o que houvesse e reprimiam-se as perguntas sobre as razões de haver tão pouco. Um sistema que funciona perfeitamente... em ditadura.
A Constituição portuguesa baseou-se na ideia feita que o crescendo socialismo estava para chegar. O socialismo não chegou, mas a Constituição ficou. Constituição que se interpõe no pagamento de dívidas, mas não na sua criação. E, em qualquer circunstância, mesmo na gravíssima que atravessamos, os juízes do TC fazem respeitar a "igualdade", mesmo com o risco de essa igualdade nos tornar iguais na pobreza e ausência de prospectivas. Claro que tanta preocupação pela equidade não se aplica aos privilégios dos próprios, com reforma garantida após os 42 (quarenta e dois) anos de idade ou 12 (doze) anos de serviço.   
Mas o principal responsável é este governo, liberal nas palavras e socialista nas acções. Ou melhor: na ausência de acções.
Se, por motivos constitucionais, não consegue eliminar o "pastoreio" das empresas públicas e municipais, para não falar num compromisso assinado com a troika: a redução das autarquias.
Se é isso, que "explique".
Mas desconfia-se que não, porque o "aparelho" partidário exige tal "pastoreio". Este governo não se tem coibido de contratar rapaziada dos partidos. Paulatinamente vai fazendo aquilo em que o PS tem direitos de autor.
Mantém a pobreza e as razões da pobreza.
Pois que a decisão do TC, seja uma oportunidade para cortar de vez com os "garantismos" que justificam o saque fiscal. Começando pelo fim do "garantismo" dos juízes do TC.
Haja aquilo que tem faltado: coragem e vergonha na cara.
Título e Texto: Alberto de Freitas, 06-04-2013

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