Caso Aerus: Comissão Externa da Câmara se reúne nesta terça com presidente do STF

Assessoria do PPS

A Comissão Externa da Câmara que acompanha a situação de aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus vai se reunir com presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, nesta terça-feira, às 15h30, para pedir celeridade no julgamento da Ação de Defasagem Tarifária em tramitação na Corte.

Coordenador do grupo parlamentar, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), lembra que os pensionistas e aposentados da Varig e Transbrasil estão acampados há 18 dias na sede do Aerus, no Rio de Janeiro. Na semana passada os deputados se reuniram com o grupo, na capital fluminense, para debater como negociar com os poderes Executivo e Judiciário uma solução definitiva da situação, que envolve o pagamento de benefícios aos contribuintes do fundo. A indefinição atinge 9 mil aposentados e mais outros 10 mil pensionistas.

Moreira Alves

Na quarta-feira, o colegiado também vai se reunir, às 9h30, com o desembargador Moreira Alves, do 1º Tribunal Regional Federal, que é o juiz responsável pelo julgamento da ação civil pública da complementação de 100% dos benefícios que os aposentados e pensionistas têm direito.

“A comissão externa estará em reunião permanente para dar uma resposta adequada ao impasse que se arrasta há mais de sete anos. Por isso estamos marcando audiências com o ministro Joaquim Barbosa e o desembargador Moreira Alves para buscar uma solução definitiva para o caso”, afirmou Bueno.

Graziela Baggio, ex-presidente do Sindicato dos Aeronautas, lamentou a demora no julgamento das ações pelo Judiciário. “A morosidade da Justiça já causou a morte de 841 beneficiários do Aerus desde 2006”, afirmou.

Participam da comissão externa, além de Rubens Bueno, os deputados Stepan Nercessian (PPS-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Saiba mais sobre o caso

No cerne da questão, está a negativa do governo em arcar com os prejuízos no fundo de pensão, após a falência de duas companhias aéreas. Os aposentados argumentam que o rombo foi causado por falta de fiscalização da administração pública.

“Os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil vivem uma tragédia, que deveria importar a todos nós brasileiros. Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo, hoje, apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias. Por ser um valor muito baixo, elas estão passando por severas e injustificáveis dificuldades”, explicou Bueno.

Segundo o parlamentar, o caso chegou a esse ponto devido à irresponsabilidade de diversos governos que não fiscalizaram o Instituto Aerus, assim como o Fundo de Pensão da Vasp. “Pelo contrário, durante anos, o órgão fiscalizador permitiu contratos lesivos ao Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos seus recursos, o que provocou impossibilidade de cumprir com o pagamento dos benefícios”, ressaltou.

Rubens Bueno lembrou que somente os participantes do fundo cumpriram com sua parte no contrato e esperam, há mais de sete anos, por uma solução para o problema. “O que eles pedem é apenas o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade. Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir  seu sustento, comprar medicamentos, reaver a assistência médica, tocar com o mínimo de dignidade a vida que lhes resta”, reforçou.

Histórico

Há 13 anos, os sindicatos, ao perceberem o rombo no Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades, desde então vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores. E isso poderia já ter sido alcançado, se o governo acatasse decisão da 14ª Vara Federal na Ação Civil Pública nº 2004.34.01.0319-2, bem como com relação à Ação de Defasagem Tarifária nº 2001.01.00.044801-0.  Nesta última, a União já perdeu em todas as instâncias, mas o governo segue recorrendo por meio de infindáveis protelações judiciais.

“Se houvesse respeito por parte do governo e mais autonomia do Judiciário, essa injustificável demora já teria tido um fim. E a saída para o problema passa agora, mais que nunca, por reconhecimento e negociação em torno do cumprimento das citadas ações, entre o governo e o Poder Judiciário”, ponderou o deputado.

Título e Texto: Assessoria do PPS, 15-7-2013