Uma comissão de deputados
liderada pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR) visitou na manhã desta
sexta-feira o grupo de aposentados que está acampado há 15 dias na sede do
Aerus (fundo de pensão dos ex-funcionários da Varig e da Transbrasil), no Rio. Ficou
acertado que a comissão buscará incluir no orçamento da União do próximo ano a
previsão de pagamento dos benefícios dos aposentados, caso ações que ainda
tramitam na Justiça tenham decisão favorável aos participantes do Aerus.
Além disso, os deputados
tentarão, já na próxima semana, uma audiência com o desembargador Moreira
Alves, do Tribunal Regional Federal de Brasília, e com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para tentar agilizar a tramitação
dessas ações.
Desde que foi decretada a
intervenção judicial do Aerus, em 2006, os participantes do fundo, entre
aposentados e pensionistas, passaram a receber menos do que deveriam. O caso
mais drámatico é o de cerca de oito mil aposentados do plano 1 da Varig, que
recebem menos de 10% do benefício. Segundo o Aerus, os recursos para essa leva
de filiados vai se esgotar em poucos meses.
Há três caminhos possíveis na
Justiça para que os aposentados do Aerus consigam receber o benefício que lhes
é devido. Um deles é uma ação sobre defasagem tarifária, que está no STF. Nela,
é pedido que a União indenize a massa falida da Varig por causa do congelamento
de tarifas entre 1985 e 1992, o que afetou o caixa da empresa. Quando a Varig
refinanciou sua dívida com o fundo de pensão, ofereceu como garantia os
créditos resultantes deste processo.
A ação teve parecer favorável
da ministra Carmen Lúcia, do STF, em maio. Mas o ministro Joaquim Barbosa pediu
vistas do processo. Não há data para seu julgamento. Segundo o Aerus, a
indenização devida pela União neste caso seria de cerca de R$ 7 bilhões, em
valores atualizados.
No Tribunal Regional Federal
de Brasília, há duas ações. Uma delas é de autoria do Sindicato Nacional dos
Aeronautas (SNA) e da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da
Transbrasil. Nela, as duas instituições pleiteiam que a União assuma o
pagamento das aposentadorias. O argumento é que a União foi omissa na
fiscalização do Aerus.
Esta ação foi ajuizada em 2004
e teve seu pedido de tutela antecipada reconhecido dois anos depois. Após longa
discussão jurídica, o STF condicionou, em 2010, a aplicação da tutela à decisão
de primeira instância. Isso aconteceu em julho de 2012, quando o juiz Jamil
Oliveira, da 14ª Vara Federal de Brasília, proferiu sentença favorável aos
aposentados.
A partir de então, o processo
foi dividido em dois: de uma parte consta o mérito da decisão do juiz da 14ª
Vara; da outra parte consta o pedido de execução provisória da tutela. Esta
última foi derrubada em outubro, a partir de recurso interposto pela Advocacia
Geral da União (AGU). O sindicato, então, recorreu ao STF, mas, o ministro
Joaquim Barbosa negou o recurso aos aposentados na semana passada. O julgamento
do mérito da ação, porém, continua no tribunal de Brasília.
No mesmo tribunal há outra
ação, de autoria do Aerus, na qual é pedido que o governo federal assuma o
pagamento ao fundo de pensão da taxa de 3% que incidia sobre a venda de
passagens domésticas nacionais. Essa taxa era uma das fontes de recursos do
Aerus quando ele foi criado, em 1982. As outras eram os trabalhadores e as
empresas patrocinadoras, das quais Varig e Transbrasil eram as principais.
A taxa, que seria válida até
2012, foi revogada nos anos 90 pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC)
— hoje o setor é regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A ação
foi indeferida em primeira instância e está no TRF de Brasília desde 2007,
segundo Graziella Baggio, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas e
porta-voz do movimento dos aposentados acampados na sede do Aerus.
Título e Texto: Agência O
Globo/Jornal doComércio, 12-7-2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-