quinta-feira, 3 de abril de 2014

Aposentado Aerus pede Ajuda à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Socorro!... Help!... Ayúda!... Au secours!...
José Manuel

À Corte Interamericana de Direitos Humanos
San José da Costa Rica



Como de vezes anteriores em que comuniquei os fatos que se seguem, volto a esta Corte para pedir ajuda técnica e humanitária no sentido de algo que esta Corte possa fazer junto ao governo Brasileiro, para que não ocorram mais tragédias pessoais, que venham se somar às que já ocorreram. Já são mais de 900 seres humanos falecidos, desde que o país descumpriu contratos firmados de aposentadoria privada com cerca de vinte mil trabalhadores das empresas VARIG e TRANSBRASIL.

Neste momento, cerca de vinte idosos, com idades entre 65 e 85 anos, com doenças características da idade, se encontram acampados há mais de vinte dias no salão verde da Câmara, no congresso Nacional Brasileiro, em condições mínimas de alimentação e higiene, protestando pelo não pagamento dos seus direitos adquiridos através de uma vitória inconteste no âmbito jurídico, em 12 de março de 2014, quando o último recurso da União, RE 571969 ao processo da Varig (Defasagem Tarifária) e que nos foi dado em garantia pelo colapso do Instituto Aerus de Seguridade Social, foi vencido por cinco votos a favor, e apenas dois contra.

Também um outro processo, Ação Civil Pública nº 2004.34.00.010319-2, em sentença favorável publicada em 13 de julho de 2012, vem sendo objeto de inúmeros recursos protelatórios por parte da União, para não cumprir a decisão da 14ª Vara Federal, em Brasília, que decidiu pela obrigatoriedade do retorno de nossos proventos, para sobrevivência como seres humanos dignos.

Por estas razões acima descritas, eu, José Manuel da Rocha da Costa, 67 anos, ator de um protesto semelhante em julho e agosto de 2013, em que protagonizei duas greves de fome, num total de quinze dias, no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, para pressionar o julgamento destas ações, venho solicitar à mais alta corte mundial em Direitos Humanos, que venha em nosso socorro, antes que haja a possibilidade de algum óbito ocorrer durante este protesto, que se estenderá até que o governo Brasileiro se disponha a negociar uma saída honrosa para todos os prejudicados.

Na certeza de que me fiz compreender, e na certeza de que esta Corte agirá com firmeza na condução da Defesa de Direitos Humanos seriamente atingidos, e até pela idade avançada de seus protagonistas, me coloco à disposição para qualquer informação que se torne pertinente ao assunto em questão.
Obrigado pela atenção dispensada,
José Manuel da Rocha da Costa, ex-tripulante Varig, 03-04-2014 (esta carta está disponibilizada também no idioma inglês)

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18 comentários:

  1. São pessoas idosas que querem seus direitos restabelecidos
    Celso Fantini

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  2. Precisamos de ajuda, imediata!!
    Margareth Brum

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  3. Se os políticos de nosso país ainda não estão maduros o suficiente para agir como adultos responsáveis pelos seus cidadãos, que pagam seus impostos e cumprem com suas responsabilidades fiscais, infelizmente a melhor saída é recorrer a uma Corte Internacional para ver se alguém ouve nossas vozes e o nosso clamor, e peça justiça por NÓS. Please, help US now!...
    Helvana Simões

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  4. Plenamente de acordo com o texto e os comentários... peço urgência para a solução do Aerus!!!!!!

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  5. Nada mais que garantir nossos direitos em um país que ainda não aprendeu a respeitar seus cidadãos que pagam seus impostos em dias, mesmo que o retorno desses impostos seja o mar de lama e esgoto que passa pelas esferas do poder.
    João Leite

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  6. Rápido. a autonomia de muitos acabou.
    Antonio Carlos Andreazza

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  7. Quantos mais terão que morrer sem ver seus direitos??

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  8. Uma vergonha ,gastar bilhões em futebol e não terem coragem de resolver uma questão tão simples como esta.Dilma o que os ex funcionários querem é apenas o que tem direito e mais nada justo que atender o pedido.Não é esmola é direito adquirido vai mandar pagar ou vai ficar enrolando.Bolsa família , auxilio aluguel,auxilio alimentação para sem terra,auxilio prisão para ladrões ,estupradores, assaltantes conseguem logo votação.E o pessoal da Varig nada?

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  9. Precisamos de urgência e não de enrolação.É de nosso direito.

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  10. Concordo com este movimento, pedido de ajuda à Corte Internacional, aqui no Brasil o governo só pensa em beneficiar a si mesmo, que vergonha!

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