Aos nobres parlamentares que
prestam serviços à sociedade brasileira através da Câmara dos Deputados,
principalmente o presidente da Casa e a Escola de Líderes que detém o maior
poder de decisão, com a responsabilidade de mantê-la soberana, justa e
independente, preservando uma democracia sem manchas e digna de uma grande
nação, aí vai com o devido respeito, um reiterado lembrete com a humilde mas
firme intenção de cobrá-los da necessidade de corrigirem uma injustiça que vem
denegrindo as normas da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.
E é somente a Câmara dos
Deputados a maior culpada por essa teimosa discriminação contra os aposentados,
pois o Senado Federal fazendo o seu dever de casa, já há muito aprovou os projetos
que devolvem aos segurados da Previdência Social os seus sagrados direitos,
arbitrariamente surrupiados.
Refiro-me à desvinculação dos
reajustes das aposentadorias dos reajustes do salário mínimo, criando-se, no
decorrer de dezessete anos consecutivos, uma insatisfação generalizada entre os
aposentados do RGPS-Setor Urbano, onde, uma terça parte, sofre um covarde
achatamento com cortes acima de 76% nos seus proventos.
A CLT, cartilha protetora dos
trabalhadores brasileiros, não seria tão incompetente e burra ao ponto de
inventar na Previdência Social um estapafúrdio sistema de utilizar dois
percentuais diferenciados por ocasião dos aumentos anuais de aposentados e
pensionistas. Que invencionice despropositada é esta contra o trabalhador que é
sem dúvida o principal alicerce de sustentabilidade mantenedora da grandeza de
um país?
A nossa Constituição Federal
nunca permitiria tal insanidade, mas, que vem acontecendo graças às manobras
indecorosas de injustos que desvirtuaram os artigos determinantes para que o
poder aquisitivo dos benefícios previdenciários permanecesse sempre preservado.
É o mínimo que o aposentado brasileiro mereceria por ter cumprido lealmente seu
compromisso no mercado trabalhista e, acima de tudo, por ser um cidadão já
idoso, sem condições de retornar ao mercado de trabalho.
Para acabar com esse
imperdoável preconceito e com essa maléfica e covarde discriminação, onde as
vítimas são os pobres aposentados fragilizados, já na reta final de suas vidas,
só depende da Câmara dos Deputados, conhecida como a Casa da Cidadania. Está na
hora dessa Casa consertar a lambança do Congresso Nacional, iniciada em 1998,
quando parlamentares insensatos, injustos e de mente tacanha, consentiram
imprudentemente aquele malfadado desvínculo, incapazes de visualizarem que no
futuro, os frutos de tamanha aberração e covardia teriam de ser cobrados com
altos juros: insatisfação, cobranças e mal-estar generalizado entre os
aposentados atingidos, recebendo o apoio da grande maioria da sociedade.
A “Carta de Alforria” adequada
para aposentados chama-se PL 4434/2008 - Recuperação das Perdas, criada pelo
senador Paulo Paim, para o qual o Brasil exige que a Câmara dos Deputados o
coloque logo em pauta, e que numa votação justa e transparente, o projeto seja
discutido e aprovado, para que dentro de cinco anos (conforme propõe o projeto)
todos os aposentados (aqueles que ainda viverem), possam ter seus direitos
restituídos, ou seja, uma aposentadoria acordada com o que eles contribuíram na
vida laboriosa e conforme era no início da sua aposentadoria. Obviamente, para
que este conserto seja válido, é necessário que já tenham acabado com esse
vexatório sistema de dois percentuais diferentes na atualização das
aposentadorias.
Não se esqueçam senhores
parlamentares, que o mês de outubro se aproxima rapidamente, onde os eleitores
já cansados e desiludidos, poderão não reeleger mais ninguém, dando a resposta
para a total falta de patriotismo, desprendimento e seriedade, mostrada pela
maioria dos políticos que se esqueceram como devem nortear suas atuações
legislativas que deveriam ser sempre em favor da população brasileira,
priorizando, acima de tudo, as nossas crianças e nossos idosos, os últimos a
serem atingidos quando houver a necessidade inevitável do governo aplicar
medidas impopulares.
Título e Texto: Almir Papalardo, 22-04-2014
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