À
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA – CLP
da Câmara dos Deputados
Ref. APOSENTADOS DO
RGPS
Prezados Senhores Deputados:
Como um cidadão apto por essa
Comissão a apresentar contribuições legislativas por meio de sugestões dadas
pela sociedade, que são incorporadas ao seu “Banco de Ideias” para estudos com
eventuais aproveitamentos, registro, profundamente constrangido e pesaroso,
incluindo todos os aposentados do RGPS prejudicados, a seguinte sugestão, não
para implementação de uma nova medida política, e sim, para acabar com um
pernicioso preconceito contra indefesos aposentados, que por força das suas
contribuições maiores ao INSS, ganharam o direito de receber aposentadorias
melhoradas partindo da média dos seus descontos mensais para a Previdência,
durante 35 anos ou mais.
Os aposentados da iniciativa
privada que ainda estão recebendo aposentadorias acima do salário mínimo,
estranhamente, são tolhidos de receberem de aumento o mesmo percentual
corretivo do salário mínimo, que sabemos, é a atualização do valor da moeda
circulante para recuperação da inflação ocorrida durante o período de 365 dias.
Enquanto dois terços destes
aposentados são beneficiados pelo mesmo índice de correção do salário mínimo,
até porque as leis trabalhistas não permitem que esses trabalhadores
registrados pela CLT tenham percentuais de aumento inferiores ao piso mínimo,
todos os outros aposentados, que representam o outro terço dos previdenciários
cadastrados que recebem um pouco acima do piso, são penalizados com percentuais
menores de correção, resultando que por causa dessa discriminação em 17
anos, já tiveram suas aposentadorias degradadas em mais de 80%.
É público e notório que a
intenção do Poder Executivo, com a permissão do Poder Legislativo, excluindo o
Senado Federal que já aprovou os projetos necessários para correção de tamanha
insensatez, é nivelar todas as aposentadorias em apenas UM salário mínimo, doa
a quem doer, prejudique a quem prejudicar. Quem descontou maiores valores
no passado, paciência, fizeram alguma coisa útil pelo país e o governo
central agora não reconhece!
Ressalve-se que o Poder
Legislativo que ganhou plenos poderes da nossa Constituição para não permitir
que medidas prejudiciais como esta atinja qualquer segmento de nossos
trabalhadores, parece assistir passiva e acomodada, que aposentados, cidadãos
que já deram tudo para a nossa soberania, idosos e desgastados, sofram um massacre
desumano. Nem o Estatuto do Idoso consegue nos salvar...
Existem arquivados nas gavetas
dessa Casa, há sete anos, os PLs. 01/07, 3299/08 e 4434/08, todos favorecendo
os aposentados, aliais, favorecendo não, restituindo direitos indevidamente
surrupiados!
Em 2013 nosso amigo deputado
Arnaldo Faria de Sá deu entrada na Mesa Diretora da Câmara o abaixo-assinado
“Percentual Único de Correção para todas as Aposentadorias”, com mais de 5.500
assinaturas de aposentados, solicitando que o nosso PL 01/07 fosse colocado nas
pautas de votaçao para discussão. Este mesmo procedimento foi repetido agora,
em fevereiro de 2015, pelo mesmo deputado, onde imploramos mais uma vez que a
Câmara dos Deputados dê uma oportunidade para aquele nosso abaixo-assinado,
feito através da AVAAZ, tenha a oportunidade de ter seu destino decidido
através de votação nessa Casa da Cidadania, como acontece com todos os
projetos.
A nosso ver, embora o PL 01/07
não restitua todos os nossos direitos que não foram reconhecidos, é o projeto
mais importante porque estanca de imediato a degradação dos nossos proventos
que ano após ano nos rouba a dignidade e a cidadania, que merecemos tanto
quanto a qualquer outro trabalhador ativo. Crianças e idosos deveriam ser os
últimos cidadãos a serem atingidos quando o governo tem a necessidade imperiosa
de aplicar medidas antipopulares na população.
Respeitosamente.
Almir Papalardo, 8-4-2015
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