terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

Cumprir-se Portugal. Você subscreve?

Portugal tem de vencer a descrença coletiva através da revitalização do ensino, a reforma das reformas inviável sem o comprometimento dos indivíduos comuns num projeto que sirva de alavanca social

Gabriel Mithá Ribeiro

O ciclo histórico iniciado no final da segunda guerra mundial (1939-1945) com estabilidade política e social e prosperidade econômica, entretanto inverteu-se pela crescente descrença do velho Ocidente em si mesmo. É tempo do sábio Arquimedes: Dai-me uma alavanca e um ponto de apoio e moverei o mundo.


A Portugal não falta potencial histórico, cultural, social e intelectual para se transformar num dos países mais estáveis e prósperos do mundo. A pré-condição é vencer a descrença coletiva através da revitalização do ensino, a reforma das reformas inviável sem o comprometimento dos indivíduos comuns num projeto agregador que sirva de alavanca social movida pela secular capacidade dos portugueses em vencerem grandes causas, desta feita transformar o ensino no ponto de apoio da riqueza da nação e numa das suas instituições mais sólidas.

Razões para os portugueses imporem a si mesmos o dever de renovarem o seu contrato social. Cumprir-se Portugal é o título. Ao primeiro subscritor compete apresentar o conteúdo do mesmo, aos demais subscritores partilharem o desígnio renovador.

Um contrato social nasce de deveres morais e cívicos
Em defesa intransigente da democracia e da sociedade aberta fundadas na liberdade individual, a legitimidade do presente contrato social depende da partilha, entre os subscritores, do pressuposto moral da autorresponsabilidade individual, institucional e coletiva. Tal ponto de partida é incompatível com o ideal social de vitimização, a fonte-mãe do estado de falência moral e intelectual do ensino que contaminou a sociedade no seu conjunto desde a instituição base, a família.

Na gênese do fenômeno estão mentes predispostas a defender oprimidos contra opressores, reais e imaginários. Todavia, o obstáculo não reside nesse ideal, apenas em atitudes protetoras que se posicionam, por princípio, contra a autoridade e a ordem tomadas como opressoras onde e como quer que se manifestem e interpretadas como manietadas pelos poderosos, o que invariavelmente instiga a descrença na milenar tradição histórica, cultural, filosófica, científica, intelectual ou institucional do Ocidente.

Sendo o conhecimento intrínseco à condição humana, um contrato social promotor da dignidade, liberdade, justiça e prosperidade individual e coletiva não é compatível com relações entre alunos (oprimidos) e professores (opressores) aprisionadas naquela grelha mental materializada, nas décadas recentes, em políticas de ensino e imposições pedagógicas contrárias aos fundamentos civilizacionais do conhecimento e da sua transmissão social. A asserção é validada por salas de aula tornadas inadequadas à generalização da formação escolar de qualidade.

Esgotadas de vitimização e com a bússola mental redirecionada para a autorresponsabilidade, as sociedades estão a renovar a sua ordem moral, porém sem impactos no ensino. Tal como existem ideais políticos distintos entre a esquerda e a direita sobre o Estado, a economia ou a regulação de fronteiras, o mesmo deve acontecer no ensino, o domínio da vida social que sustenta os demais.

Compete à direita colocar-se ao nível da esquerda, esta hegemônica, instituindo também aquela um ideal próprio de ensino para que este deixe de ser o parente pobre do direito de escolha das democracias sobre matérias fundamentais. A liberdade continuará truncada enquanto cidadãos e famílias não dispuserem de políticas de ensino diferenciadas assentes em mensagens coerentes e claras dirigidas, em simultâneo, num extremo à intimidade das salas de aula (o âmago do ensino) e no extremo oposto aos indivíduos comuns (a sociedade que o patrocina).

Essa transversalidade define, por excelência, as relações contratuais entre o Estado e a Sociedade, na atualidade dominadas por jogos de poder partidários propensos a ignorar os desafios da vida quotidiana, a fonte da erosão da qualidade das instituições e da qualidade da democracia pela abstenção eleitoral. Rumar em sentido contrário significa garantir maior expressão do sentido existencial das pessoas comuns junto dos poderes tutelares do Estado.

Para isso, o eixo estratégico do contrato social tem de ser deslocado da classe e da ação políticas, justamente para preservar a dignidade destas, para o ensino e para o vasto e heterogêneo corpo docente sem que o último seja confundido ou reduzido às suas lideranças, sindicais ou de outra natureza. Trata-se da pré-condição mais eficaz para os países garantirem horizontes de dignidade, liberdade, justiça e prosperidade a todos os seus cidadãos, desde que o contrato social assuma a valorização da missão dos professores cujo impacto é massificado e prolongado na vida dos indivíduos, da infância à entrada na idade adulta.

Tal desígnio coloca no mesmo nível a violência doméstica, na intimidade da vida familiar, e a indisciplina, na intimidade da sala de aula, enquanto desafios à moral social ancorados na família e no ensino, as duas instituições nucleares. Trata-se de fenômenos que envolvem sujeitos dominados por contextos que os forçam a manter os atropelos à sua dignidade em silêncios pessoal e socialmente patológicos dado que o pior não é reparável, perdura na memória, mesmo quando se faz justiça, males que prejudicam toda uma família ou a qualidade do restante percurso escolar de toda uma turma.

Da articulação entre opções políticas e opções pedagógicas vigentes resultou a propagação da indisciplina em contexto escolar, semente de fenômenos esterilizadores da vida social que se estendem da agressividade verbal à violência psicológica e física.

Após décadas de consequências cumulativas agravadas nenhum poder tutelar, de acadêmicos a políticos incluindo os órgãos de soberania, pode alegar desconhecimento ou inocência. Daí não ser legítimo que se coloquem à margem desta iniciativa cívica de renovação do contrato social apostada em garantir que a qualidade vida social se sustente na dignidade moral, institucional e cívica das pessoas comuns em muito gerada a partir da intimidade dos quotidianos de sala de aula.

Outro princípio do sentido de justiça deste contrato social é o de permanecer aberto a todos os indivíduos e instituições. Fundamentais às democracias, os partidos políticos que nele invistam investem também no seu reconhecimento social e eleitoral transversal (dos pobres aos ricos), amplo (a escolarização é massificada) e renovável (o ensino prepara cada nova geração).

Os cinco grandes inimigos da prosperidade portuguesa
Cumprir-se Portugal é um desígnio coletivo incisivo: gerar consensos sociais e institucionais que protejam as salas de aula dos cinco grandes inimigos da sociedade digna, livre, justa e próspera (a ordem é aleatória).

1º A qualidade do ensino, antecâmara da qualidade da vida social, resulta da observância dos princípios da transparência, honestidade e neutralidade política, qualquer deles inimigo da anarquia na classificação dos resultados escolares. O sistema de ensino em vigor cruza variantes qualitativas (inúmeras fichas/relatórios para cada aluno) e quantitativas (existem níveis de 1 a 5; valores de 0 a 20; percentagens de 0 a 100; uma escala de 0 a 10 para as ações de formação dos professores) que se sobrepõem e anulam entre si para, no final, ninguém ter mais certezas do que valem e quem deve passar ou chumbartransitar ou ficar retido, campo aberto a todo o tipo de intervenções e manipulações políticas e ideológicas atentatórias da estabilidade e viabilidade institucional do ensino. Contra essa teia opaca que esconde do espaço público os erros cumulativos das políticas de ensino nas décadas recentes, os instrumentos e procedimentos em causa devem ser simplificados e estáveis do primeiro ciclo do ensino básico ao ensino universitário para que os indivíduos comuns também os entendam. Assegurar transparência, honestidade e neutralidade política não corrige apenas as graves disfuncionalidades do sistema de ensino, como também sedimenta as predisposições culturais e sociais contra a corrupção e contra a inércia burocrática.

2º Tornar o ensino a fonte privilegiada da moral social da autorresponsabilidade implica a defesa intransigente dos exames nacionais em final de ciclo. Nunca se comprovou a existência de alternativas capazes de regular a autonomia inevitável do trabalho quotidiano das salas de aula mais fiáveis e objetivas, menos burocráticas, ideologicamente mais neutras, socialmente mais justas. Por funcionarem como pedras angulares da autonomia institucional que garante a qualidade do ensino, o sistema de classificação dos resultados escolares e os exames nacionais em final de ciclo selam o contrato social tricotômico entre o ensino, a sociedade e a democracia. Razão para ambos serem passíveis de consultas públicas para que a sociedade possa democraticamente proteger ou renovar, com transparência, aqueles dois pilares do sistema de ensino.

3º A burocracia volumosa do ensino é inimiga da sociedade digna, livre, justa e próspera. Estão em causa procedimentos burocráticos de controlo político possessivo dos atos de ensinar e aprender de tal modo entranhados que não se estranha o isolamento, silenciamento ou repressão da mais substantiva diferenciação pedagógica, a de sentido liberal no pensamento e conservadora nas práticas com uma longa tradição de provas dadas. O nosso ideal de sociedade jamais será compatível com tão violento controlo político das consciências que tem de ser removido dos quotidianos escolares. Em primeiro lugar, da regulação institucional de atitudes e comportamentos dos alunos perdida no avolumar de participações disciplinares escritas e demais procedimentos burocráticos cujo efeito manifesta-se na desautorização do poder da palavra dos professores comandados a partir do gabinete político do ministro da Educação por papéis e, com isso, ficou deslegitimado o exercício de autoridade autônomo, direto, simples, adulto por parte dos profissionais do ensino quando está em causa o avolumar de situações comuns, contudo cruciais, sendo que a falta de dignificação e democratização do exercício legítimo da autoridade em sala de aula é inimiga de condições de ensino moralmente aceitáveis. E em segundo lugar, do aproveitamento escolar cuja tônica o poder político coloca em volumosas exigências burocráticas e administrativas remetidas para docentes e estabelecimentos de ensino, razão da fragilização nas gerações recentes dos pressupostos institucionais, culturais e sociais que incentivam estudantes e famílias a investir no estudo, esforço e observância de regras para garantirem o sucesso escolar por si mesmos, o que faz das políticas de ensino vigentes inimigas de uma sociedade de adultos pessoal, familiar e profissionalmente dinâmicos e autorresponsáveis.

4º A qualidade do sistema de ensino – e do tipo de vida cultural, cívica, profissional ou económica que dele derivam – são inimigos de currículos escolares injustificadamente extensos, inadmissivelmente atravessados por propósitos de doutrinação ideológica sectária, disfuncionalmente flexíveis, instáveis. Retrato curricular do ensino básico e secundário extensível aos programas das disciplinas. A comparação entre o número e tipo de disciplinas, assim como da carga horária semanal atuais com os anteriores à vaga reformista em curso desde os anos noventa deixam salientes a face perversa das gorduras tóxicas da despesa pública. Nada legitima jobs for the boys, recrutamento de tropas sindicais ou compra de votos alimentados pela sobrecarga dos horários escolares dos alunos, causa em si da perda de qualidade do que aprendem e como aprendem. Não menos grave tem sido a degradação da preparação científica, intelectual e da motivação dos professores no decurso das suas longas carreiras imposta por um tipo de formação profissional apostado em desviá-los das áreas científicas ou acadêmicas de origem (português, matemática, inglês, francês, história, geografia, físico-química, ciências naturais, filosofia, artes) em troca da fidelidade compulsiva à ideologia ativista sectária em formato de pedagogias ativas. Ao fim de décadas, a sociedade está transformada numa experiência laboratorial permanentemente a caminho da desregulação, da histeria e do falhanço.

5º O atropelo reiterado das fronteiras institucionais entre partidos políticos e universidades é o maior inimigo da socialização da qualidade do conhecimento científico, intelectual ou analítico. Dessa relação perversa nasceu e adensou-se a névoa ideológica mais tóxica que paira nas salas de aula, as ciências da educação e sequelas, barrigas de aluguer da revolução das mentes em curso nunca explicitamente consentida pelas democracias, cidadãos e famílias. A instrumentalização política do conhecimento e da pedagogia jamais será compatível com uma sociedade digna, livre, justa e próspera.

Disposição final: contratualizar a alma portuguesa
Crises endêmicas e sentimentos de descrença são testes à maturidade da alma dos povos. Séculos de história e de presença pioneira no mundo permitem aos portugueses assumir, por si mesmos e de forma pacífica, o dever moral, cívico e político de renovarem o seu contrato social. Cumprir-se Portugal é um justo tributo ao gênio do poeta Fernando Pessoa e, através dele, às gerações do passado, do presente e do futuro.
Título e Texto: Gabriel Mithá Ribeiro, Primeiro subscritor, Observador, 8-2-2020, 7h37

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