quarta-feira, 6 de maio de 2020

Marcos Rogério afirma que há constante ingerência nas ações do Poder Executivo

Agência Senado

Em pronunciamento nesta quarta-feira (6), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) declarou que há constantes ingerências nas ações de gestores públicos como o presidente da república, os governadores e os prefeitos. Ele também disse que o Legislativo está acuado e que, com o desequilíbrio entre os poderes, a democracia brasileira está em crise.


Ao protestar contra essas intervenções, Marcos Rogério afirmou que "todo mundo quer mandar" no Poder Executivo: Ministério Público, Poder Judiciário, os tribunais de contas e a Defensoria Pública, além de outras organizações nacionais e internacionais. 

— Não há trégua. A questão não é o papel de controle do ato administrativo, que deve ser feito. O problema é a substituição do papel do gestor, a quem fica muito pouco ou quase nada para decidir de acordo com o seu poder discricionário. Estamos chegando ao cúmulo de muitos gestores procurarem primeiro o Ministério Público, principalmente nos municípios, para pedir uma espécie de autorização prévia para a definição de políticas públicas. 

Segundo Marcos Rogério, os órgãos de controle, que antes se limitavam a cuidar do cumprimento da legalidade dos atos administrativos, passaram a se intrometer no mérito desses atos, reduzindo e quase eliminando o poder de decisão do gestor público.

— Caberia ao Legislativo agir com mais firmeza na defesa de um funcionamento equilibrado das instituições. Mas justamente o poder que deveria funcionar como um ponto de equilíbrio entre o Executivo, o Judiciário e os órgãos de controle está acuado, deixando os administradores públicos totalmente vulneráveis.
Título e Texto: AgênciaSenado, 6-5-2020, 17h26

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