Concertação Social - Acabaram-se as desculpas?

Sérgio Soares

A rigidez das leis laborais foi uma queixa repetida do patronato. Após a capitulação da UGT, a economia portuguesa tem via aberta para galgar rankings da competitividade

Com o acordo celebrado esta semana em Concertação Social acabaram-se as desculpas para os que atribuíam à rigidez das leis laborais a responsabilidade principal pela fraca competitividade e pela baixa produtividade das empresas e da economia portuguesa.

Acordo de Concertação Social, 18-01-2012, foto: Divulgação

Eliminado esse obstáculo, a competitividade da economia e das empresas depende agora em grande medida da capacidade dos empresários nacionais.

Durante anos, alguns patrões e seus representantes queixaram-se de que as suas empresas perdiam competitividade e produtividade porque os salários cresciam mais em Portugal que na União Europeia. O que nunca diziam é que a produtividade pode aumentar e mesmo assim a competitividade baixar. Pode-se produzir muito e não se ser competitivo num mercado aberto.

Portugal posicionou-se no 46º lugar no Índice Global de Crescimento da Competitividade, num total de 139 países, segundo o relatório anual do Fórum Económico Mundial, de Setembro de 2010. A descida no ranking face a 2009 (43ª posição entre 133 países) foi atribuída a um retrocesso em eficiência do mercado de trabalho.

A posição do país foi desfavorável na última década em todos os rankings e essa situação foi quase sempre associada ao crescimento elevado dos custos de trabalho, em comparação com a média europeia. Contudo, na última década, a moderação salarial em Portugal foi de longe superior à da generalidade dos membros da OCDE, mas a competitividade e a produtividade nacionais não aumentaram.

Naturalmente, a competitividade das empresas depende dos custos salariais e das receitas, mas também do que se escolhe produzir, da sua qualidade, da procura e do valor acrescentado dos produtos manufacturados. Essa responsabilidade assenta sobretudo na boa ou má gestão dos empresários e não na quantidade de horas que os trabalhadores cumprem. Os trabalhadores portugueses trabalham mais horas que os nórdicos, mas estes vendem aviões e automóveis de luxo. Nós, por exemplo, vendemos cortiça e sardinhas, e poucos produtos com elevada incorporação de tecnologia. A maior parte dos economistas concorda que a diferença de competitividade entre as empresas portuguesas e da União Europeia não se deve aos salários.

A falta de competitividade da economia deve-se também naturalmente à fraca produtividade das empresas, ao fraco desempenho da gestão, à baixa qualificação dos empresários e à falta de formação profissional dos trabalhadores.

Há inúmeras PME em Portugal com produtos de elevada incorporação tecnológica que não apostam nos baixos salários ou nos preços reduzidos na venda dos produtos fabricados. Resultado: destacam-se pelo sucesso internacional.

O Nobel da Economia de 2001, Joseph Stiglitz, disse quarta-feira em Lisboa que as reformas estruturais “não vão resolver o problema” da zona euro a curto prazo. Stiglitz considera que “deve haver mais flexibilidade laboral” na Europa, mas avisa: “Isso às vezes é uma forma disfarçada de dizer ‘baixar salários’. E reduzir os salários só agrava o problema numa crise, porque assim as pessoas não fazem compras.”

O economista recordou ainda que o seu país tem “um mercado de trabalho flexível”, mas isso “não resolveu o problema nesta crise” e que o mercado laboral dos EUA “funcionou pior durante a recessão do que o da Alemanha”.

A responsabilidade pela competitividade e pela produtividade em Portugal, para além dos factores externos que não se podem controlar, assenta mais nos ombros dos empresários portugueses que nos trabalhadores, que viram plasmado no acordo um vasto conjunto de cedências sem qualquer contrapartida efectiva. Isto é uma evidência. A rendição incondicional da UGT é ineludível. Esta leitura nada tem nada a ver com avaliações ideológicas. Por duro que seja para os trabalhadores, o acordo é positivo para a imagem do país e acaba com a desculpa da rigidez das leis laborais.

Na teoria, com o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, Portugal pode agora galgar os rankings internacionais em termos de competitividade e produtividade.

Alguns, habituados ao proteccionismo e aos subsídios estatais, vão ter de arranjar novas desculpas. O financiamento às empresas serve.

Título e Texto: Sérgio Soares, jornal “i”, 21-01-2012