terça-feira, 24 de janeiro de 2012

10 datas que nunca foram feriado: O triunfo do liberalismo

26 de maio de 1834
O triunfo do liberalismo
A assinatura da Convenção de Evoramonte pôs termo à guerra civil entre absolutistas e liberais e instaurou um regime democrático que duraria mais de 90 anos 

GUERRA ENTRE IRMÃOS D. Pedro e D. Miguel representavam os ideais antagónicos que então se digladiavam na Europa
Luís Almeida
Já vimos que às primeiras revoluções liberais se seguiram épocas de grande confusão. Depois da morte de D. João VI, sucedeu-lhe no trono o filho mais velho, D. Pedro IV. Mas este já nessa altura se tinha proclamado imperador do Brasil independente, o que foi magnífico do ponto de vista português, pois se a emancipação da grande colónia era uma inevitabilidade, ao menos que o novo país se mantivesse na esfera afetiva e efetiva de Portugal. De lá do Brasil, D. Pedro, que era um partidário das ideias novas, outorgou ao nosso país uma Carta Constitucional, um pouco menos progressista de que a Constituição de 1820 mas mesmo assim melhor do que nada. Como não podia, porém, reinar nos dois países ao mesmo tempo, em 1826 abdicou da Coroa portuguesa na sua filha Maria da Glória, uma criança de 7 anos, que deveria casar com o tio D. Miguel, o irmão mais novo de D. Pedro, o qual ficaria entretanto como regente. Só que D. Miguel não simpatizava nada com as ideias novas, e, logo depois de ter jurado a Carta Constitucional, decidiu restaurar a monarquia absoluta - aquele sistema em que o rei diz "quero, posso e mando". Enquanto os caceteiros de D. Miguel (a expressão ainda hoje usada vem daí) espalhavam o terror entre os liberais, com a forca sempre armada e as cadeias cheias de oposicionistas, os padres e os frades tinham artes de ir arrastando a maioria do povo atrás do chamado "legitimismo", que representava um enorme retrocesso social. Mas é quase sempre assim na História: a população vai normalmente atrás da propaganda e as grandes ruturas devem-se à ação de vanguardas tidas por esclarecidas. E só quando tudo já passou e os que viveram os acontecimentos estão mortos e enterrados é que a posteridade faz uma leitura objetiva dos factos.

Retomando o fio à meada: a guarnição do Porto ainda se revoltou, mas foi em vão, e os partidários do liberalismo tiveram de se exilar, uns em França, outros em Inglaterra, outros ainda na ilha Terceira, nos Açores, que não acatara a nova-velha ordem miguelista. O futuro Duque da Terceira tomou então o comando dos liberais e resistiu ao ataque das esquadras absolutistas.

Enquanto em França esteve no poder a monarquia bourbónica restaurada depois da queda de Napoleão (em 1815), D. Miguel foi contando com o apoio de Paris mas, quando ali triunfou a revolução de julho de 1830, uma esquadra com a bandeira tricolor veio logo ao Tejo intimidar os absolutistas. Em 1832, D. Pedro IV de Portugal (D. Pedro I do Brasil) decidiu juntar-se aos exilados da Terceira e vir pessoalmente restaurar o liberalismo que outorgara ao povo através da Carta. Desembarcaram as forças progressistas (uns 7500 homens, entre os quais Almeida Garrett, Alexandre Herculano e Joaquim António de Aguiar) numa pequena praia a norte de Porto, o Mindelo, e avançaram para a Capital do Norte, onde se entrincheiraram durante mais de um ano depois de os miguelistas terem de lá debandado. Para resolver o impasse, os "bravos do Mindelo" (como ficarem conhecidos) mandaram, a certa altura, uma esquadra de mercenários ingleses ao Algarve, que derrotou a frota miguelista, também basicamente mercenária, na Batalha do Cabo de S. Vicente. Forças liberais seguiram então dali por terra em direção a Lisboa, onde entraram no dia 24 de julho de 1833, depois de terem vencido os absolutistas na Cova da Piedade. "24 de Julho" é nome de avenida lisboeta, mas poucos serão os alfacinhas que conhecem o significado da data. Poderia ser feriado nacional, porque nesse mesmo dia D. Miguel debandou da capital e entrincheirou-se em Santarém.
Contudo, não é esse acontecimento o mais importante desta embrulhada, mas sim o que ocorreu no dia 26 de maio de 1834, data em que D. Miguel - cujas forças tinham sido entretanto derrotadas em Almoster e na Asseiceira, acabaria por assinar a capitulação, em Evoramonte. Esta data, sim, tem tudo para ser feriado nacional.
Título, Imagem e Texto: Luís Almeida Martins, revista Visão, nº 981, 28-12-2012

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