quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

10 datas que nunca foram feriado: O "regresso" à Europa

12 de junho de 1985
O 'regresso' à Europa

Na altura aclamada por uns e contestada por outros, a adesão à CEE (UE) deu início à fase presente da História de Portugal, na periferia de uma Europa que ora lhe dá alegrias ora dissabores

MÁRIO SOARES E ELEMENTOS DO SEU EXECUTIVO 
O tratado de adesão foi ratificado no claustro do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa


Luís Almeida
O constitucionalismo monárquico seria substituído em 5 de Outubro de 1910 pelo regime republicano, sem que as regras do funcionamento político-parlamentar tenham sido espetacularmente alteradas. A 28 de maio de 1926, porém, abateu-se um punho de aço sobre os portugueses: deixou de haver eleições e liberdades, com a instauração de uma ditadura militar, institucionalizada em 1933 sob a capa do Estado Novo salazarista. Restaurada a democracia pelo golpe militar (logo transformado em Revolução) de 25 de Abril de 1974, o pedido de adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE) seria entregue em 28 de março de 1977 pelo primeiro Governo Constitucional pós-Revolução, da responsabilidade do PS e liderado por Mário Soares. Contudo, só em finais de março de 1985 viria a ser aprovado, depois de muita pressão do Governo do Bloco Central (PS-PSD), novamente encabeçado por Soares.

A frase "A Europa connosco" fora um dos slogans favoritos dos soaristas durante a "guerra" contra os executivos provisórios de Vasco Gonçalves, no escaldante "Verão Quente" de 1975. Homem de esquerda, compagnon de route do PCP, o general chefiara nesse período os governos posicionados mais à esquerda de toda a História de Portugal, e para combater as ideias "demasiado avançadas" em clima revolucionário, a direita agitou a bandeira do "socialismo com rosto humano", uma expressão também muito usada pelo PS. A adesão à CEE seria o corolário dessa marcha.

A luz verde seria dada por Bruxelas quando se tornou notório que a jovem democracia portuguesa estava consolidada, ou, por outras palavras, que Portugal já não iria resvalar para a esfera de influência soviética. Simultaneamente, a adesão impediria em si mesma que tal eventualidade se consumasse, já que a inicial ausência de encargos por parte de Lisboa e a choruda entrada de divisas (os fundos de coesão) se apresentavam como a mais sedutora das sereias e faziam prever um tempo de vacas gordas. Finalmente, a adesão foi formalmente assinada em 12 de junho de 1985, no claustro dos Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa. Sem qualquer consulta direta ao povo descendente do que em 1385 coroara rei o mestre de Avis, o Parlamento português e o próprio Executivo de Lisboa perdiam muitos poderes face aos centros decisórios de Bruxelas. Nunca, aliás (e ao contrário do que sucedeu noutros países), houve qualquer referendo em matéria europeia, inclusive quanto à adoção do Euro e à consequente perda do direito de cunhar moeda - as moedas que, sob forma esquemática, estão representadas por círculos brancos no interior das quinas azuis do escudo português.

Antes de o europeísmo se ter tornado matéria indiscutível, os políticos repartiam-se por dois campos antagónicos: os europeístas e os antieuropeístas, estes com a nuance "eurocética". Os ganhos iniciais acabariam por desfazer as dúvidas.
O resto, todos sabemos. A adesão obrigou a redução drásticas no tecido produtivo, nomeadamente nos setores da agricultura e da pesca, e Portugal passou a ser visto de fora como um país de serviços, ótimo para jogar golfe e passar férias. Para os europeístas, os moldes em que se processou esse "regresso à Europa" foram o custo a pagar por uma economia débil que não poderia viver isolada, sob pena de "albanizar-se"; para os antieuropeístas e eurocéticos foi a hipoteca definitiva de uma independência que datava de 1143, daquela tal "primeira tarde portuguesa" em que, supostamente, o filho bateu na mãe...
Título, Imagem e Texto: Luís Almeida Martins, revista Visão, nº 981, 28-12-2012

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