Bolsonaro pede união de Estados na defesa
da soberania da Amazônia
Andreia Verdélio
Os governadores dos Estados
que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso,
Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) entregaram hoje (27) ao presidente Jair
Bolsonaro propostas para um planejamento estratégico que leve ao
desenvolvimento sustentável da região, entre as quais a regularização
fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo
Amazônia. Bolsonaro reuniu os chefes de Executivo estadual, no Palácio do
Planalto, para discutir as ações de combate às queimadas na região.
No encontro, o presidente
voltou a citar declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a
intenção de construir um novo direito internacional para o meio ambiente e
destacou a importância da união dos estados na defesa da soberania da
Amazônia. "Essa guerra aqui está acima dos estados, é nossa, é do Brasil",
disse Bolsonaro. "A nossa união é importantíssima, aqui não tem esquerda
nem direita, é uma questão de soberania nacional", acrescentou.
De acordo com o governador do
Amapá, Waldez Góes, o plano dos estados identifica, em 26 projetos comuns,
desde compras corporativas que as unidades federativas podem fazer em
conjunto até ações mais diretas de desenvolvimento e de infraestrutura. Para
Goés, é preciso debelar todas as possibilidades de ilegalidade e apresentar
programas e projetos que possam gerar emprego e renda para a população
amazônica, mas somente com os instrumentos consolidados é possível enfrentar os
problemas que são recorrentes na região, como o desmatamento ilegal e as
queimadas.
“Existem instrumentos que são
básicos, condições para o bom planejamento público e privado, e sem eles a
possibilidade de insegurança jurídica e ilegalidade é grande”, disse. Ele citou
a regularização fundiária, com o zoneamento econômico-ecológico (ZEE), o
georreferenciamento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), como essa condição. “É
importante um plano definitivo de monitoramento, fiscalização, de punição para
quem ousar sair fora da lei e de alternativas para sociedade”.
Durante a reunião, o governo
federal apresentou as ações que já estão sendo executadas pelas Forças Armadas.
Na sexta-feira (23), Bolsonaro autorizou uma operação de Garantia de Lei e Ordem
(GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental.
Para o governador do Pará,
Hélder Barbalho, ficou claro o interesse de todos na construção de uma agenda
para saída da crise provocada pelo avanço do desmatamento e dos incêndio, mas,
em paralelo, é preciso construir essa agenda permanente que viabilize o
desenvolvimento sustentável da floresta, compatibilizando a atividade da
preservação ambiental com outras vocações de cada estado da região, como o
agronegócio.
“[É importante] o atrelamento
na estratégia de regularização fundiária e de assistência técnica para que se
possa produzir mais sem que isso esteja atrelado ao processo de desmatamento,
para a qualificação da produção, da atividade rural, nas áreas já antropisadas
[com a presença humana]”, disse.
Fundo
Amazônia
O documento entregue a
Bolsonaro também defende a participação dos estados na reformulação do Fundo
Amazônia, assim como a retomada de projetos no âmbito desse programa de
cooperação internacional para a preservação da floresta. Para o governador
Hélder Barbalho, o governo federal parece estar disposto a restabelecer o
diálogo internacional de financiamento, com a condição de revisão dos projetos
prioritários a serem financiados.
“Há o desejo de que possamos
restabelecer as parcerias que possam fomentar projetos concebidos pelos
governos estaduais e federal sem que seja interpretado como qualquer
interferência internacional. Apenas como contrapartida o Brasil deve demonstrar
claramente que deseja a preservação da floresta amazônica”, disse. “A
responsabilidade do Brasil, em contrapartida às parcerias, é termos o
cumprimento do nosso dever de casa, que é um interesse primeiro do Brasil, que
é preservar a floresta, que é compatibiliza a atividader e o ativo florestal,
somando as outras vocações, do agronegócio”, explicou.
De acordo com o governador
Waldez Góes, além de querer discutir a governabilidade do fundo e as
prioridades de cada estados, os governadores sugeriram ainda, mudar o agente
financeiro do fundo, que hoje é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), para o Banco da Amazônia, que “tem agências em todos os estados
da região e está perto de cada empreendedor e cada poder público”.
Os principais países doadores
do Fundo Amazônia, Alemanha e Noruega, suspenderam o repasse dos recursos após
a divulgação das taxas de desmatamento na região. Em diversas ocasiões, o
presidente Jair Bolsonaro concordou com a dispensa dos recursos e opinou que
essas doações seriam formas de “comprar a Amazônia a prestação” e ferir a
soberania nacional no controle da região.
Para o governador do Maranhão,
Flávio Dino, é preciso encontrar o meio termo. “Enfatizamos muito fortemente a
necessidade da cooperação internacional, com defesa da soberania nacional.
Porém achamos que não é o momento de rasgar dinheiro, sobretudo no que se
refere ao Fundo Amazônia. Assim também como procuramos construir uma modulação
adequada para uma espécie de um discurso antiambientalista que não constrói uma
saída adequada à preservação dos interesses nacionais, na medida em que pode,
inclusive, expor o Brasil a sanções comerciais, que atinjam os nossos
produtores e a nossa economia”, disse.
O governador de Mato Grosso,
Mauro Mendes, reforçou que a imagem do Brasil, nesse aspecto ambiental, é
“extremamente importante” para as relações comerciais. “O problema tomou
contornos indesejáveis, o desmatamento ilegal cresceu, temos a questão dos
incêndios, quando juntou isso em uma guerra de comunicação, foi uma combinação
ruim para a imagem do país”, disse Mendes, que comanda o maior estado produtor
de grãos do Brasil. “Vem as chuvas em tempos muito próximos [para apagar os
incêndios], mas o desmatamento ilegal é contínuo, isso afeta diretamente a
imagem do país na questão ambiental. Se ela for profundamente afetada, o
agronegócio brasileiro terá dificuldades mundo afora”.
O governador do Amapá destacou
que nenhuma proposta feita pelos governadores necessita passar pelo Congresso
Nacional, são apenas ações entre os órgãos executivos. “Nós queremos criar os
outros mecanismos de planejamento estratégico público-privado para mobilizar as
terras que estão disponíveis. Agora não existe preocupação em querer produzir
em terras indígenas ou reservas, nós temos áreas disponíveis para produzir, que
o que falta é regularizar”, disse Goés.
O presidente Jair Bolsonaro
encarregou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de dialogar com todos os
estados para tratar das medidas necessárias ao desenvolvimento da região e
consolidar as agendas, mas disse que também vai encaminhar propostas ao
Congresso.
“Temos o Parlamento, vamos
provocar com o apoio dos senhores”, disse Bolsonaro, ressaltando que a questão
ambiental deve ser conduzida com racionalidade, “não com selvageria como foi
conduzida nos últimos anos”. Durante a reunião, transmitida ao vivo, Bolsonaro
citou diversos pedidos de demarcação que estão parados para sanção da
Presidência da República e disse que essa política leva à “insolvência do
Brasil” e inviabiliza o agronegócio.
Texto: Andreia
Verdélio; Edição: Denise Griesinger e Juliana Andrade;
Fotos: Marcos Corrêa – Agência Brasil, 27-8-2019
A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica e à área de ocorrência das vegetações amazônicas. O governo federal, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de "Amazônia legal".
ResponderExcluirA atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste), perfazendo uma superfície de aproximadamente 5 217 423 quilômetros quadrados correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. Sua população, entretanto, corresponde a 12,32% do total de habitantes do Brasil.
Fonte: Wikipédia