Decisão deve ser anunciada até quinta-feira
Andreia Verdélio
O presidente Jair Bolsonaro
disse hoje (3) que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de
sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de
agosto. “Deve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido
porque é bom. Não serão só nove”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da
Alvorada na manhã desta terça-feira.
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| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil |
Bolsonaro tem até a
próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o
prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta
para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos
presidenciais.
O projeto engloba atos
cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do
Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
De acordo com o texto, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas
por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel,
mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o
investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado;
e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação
prévia de comparecimento ao juízo.
No total, a proposta apresenta
37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas
com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a
terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade
o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de
fuga. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que esse trecho sobre a restrição
ao uso de algemas será vetado.
O texto também prevê a criação
do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de
corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada
crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes
e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em
campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.
Amazônia
O presidente Bolsonaro falou
também que a reunião de líderes sul-americanos prevista para acontecer em
Leticia, na Colômbia, na sexta-feira (6), foi remodelada e deve ser feita
por videoconferência. Na ocasião, os mandatários devem discutir uma política única
de preservação da Amazônia e de exploração sustentável da região. “Temos lá
riquezas incalculáveis, se soubermos bem explorar essa riqueza de forma
racional e agregando valor, é um tremendo impulso a nossa economia”, disse o
presidente.
Uma comitiva ministerial
também está reunindo os governadores da Amazônia Legal para colher
dados e propostas para um plano de desenvolvimento sustentável da região. O
primeiro encontro aconteceu ontem, em Belém (PA), e o segundo será hoje,
em Manaus (AM).
Título e Texto: Andreia
Verdélio; Edição: Narjara Carvalho – Agência Brasil, 3-9-2019, 10h43
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